A Receita Federal do Brasil (RFB) dá nova demonstração de ineficiência administrativa. Aproximadamente R$ 18 milhões foram gastos em equipamentos de videoconferência, como tentativa de aproximar a administração do cotidiano dos locais de trabalho. Foram adquiridos 414 equipamentos para atender 569 unidades. De fato o comando da Receita Federal precisa se comunicar com os servidores da casa. Se assim o fizesse, saberia que muitos desses locais não tem pessoal suficiente para atender com rapidez e excelência as atividades-fim da Receita Federal. Outras tantas não possuem sequer vigilância eletrônica. Verifica-se, mais uma vez, o descompasso das prioridades do investimento público no órgão.
Esse caso entra para a galeria dos itens adquiridos que servem mais para propaganda institucional, do que para a eficiência da instituição. Criam-se “necessidades” prementes de fiscalização, em um programa de “modernização das aduanas”, em que se compraram diversos equipamentos que até hoje não se sabe como e nem porque usar. Foram adquiridos centenas de veículos para dar força às atividades de repressão ao contrabando e descaminho, resguardando as imensas fragilidades das fronteiras do país, esquecendo que não há servidores nem estrutura de logística para fazer operar esses veículos. O destino destas centenas de viaturas modernas será o mesmo das lanchas já compradas outrora, o abandono e o descaso. Podemos citar também os ônibus de fiscalização em estradas e os scanners de bagagens que estão inutilizados por problemas de gestão. Alguns equipamentos comprados foram simplesmente abandonados desde sua aquisição.
Um desdobramento inaceitável desta situação foi o desvio de função na 2ª Região Fiscal, na Delegacia de Porto Velho, Inspetoria de Guajará-Mirim e na Agência de Ariqueme, em Rondônia. Sem contrato de guarda patrimonial armada, os gestores das referidas unidades organizaram um revezamento de turno entre os servidores para vigiarem os locais de trabalho e os equipamentos públicos. Essa denúncia foi formalmente realizada pelo Sindireceita, durante reunião de representantes da DEN com a Secretaria da Receita Federal.
Quando a Receita Federal do Brasil vai adotar uma postura republicana e entender que um órgão de excelência não se faz apenas com tecnologia e equipamentos?
Hoje a Receita – organismo essencial ao Estado e base de funcionamento da nossa economia, considerando que toda a estrutura empresarial e todos os contribuintes contam com sua eficiência – deixa de capacitar e aproveitar seu corpo funcional para bem atender à sociedade, sonegando ao povo brasileiro a capacidade de grande parte de sua força de trabalho por absoluto corporativismo sindical, aplicado na administração de um órgão de Estado.
Enquanto a Receita Federal desprezar seus servidores mais valorosos, investindo milhões em vídeo conferências e caminhonetes chiques, deixando Auditores e Analistas se digladiarem entre tarefas que são de Estado – e não de nenhuma categoria – toda a sociedade continuará pagando caro por uma estrutura fiscal ineficiente e injusta. Ineficiente, não porque os servidores sejam incompetentes, mas porque a direção da casa – que gosta de se fingir excelente – não age em benefício dos brasileiros, optando por defender apenas privilégios, soluções fáceis e que, em muitos casos, tornam-se inúteis.
A sociedade clama por serviços públicos de eficiência. Todos os poderes da República tentam responder, em maior ou menor grau, à pressão das ruas. Enquanto isso, a Receita Federal promove o andamento de uma Lei Orgânica do Fisco, corporativista e ofensiva ao interesse público. Os Analistas-Tributários nessa disputa tem lado, o da causa pública, e tem proposta, a definição imediata e inadiável das atribuições funcionais, por uma Receita Federal à altura das exigências do Brasil.
