Trata-se de consulta sobre “porte de arma de fogo da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil”, que está previsto no art. 6º da Lei nº 10.826/08. Este parecer tem o propósito de apresentar esclarecimento aos seguintes questionamentos: 1) se o porte de arma do Analista-Tributário descrito na Lei nº 10.826/08 é verificado fora de serviço; 2) se a arma pessoal poderia ser utilizada em serviço. Como resposta aos questionamentos indicados no...

A Escola de Administração Fazendária – ESAF promoverá, entre os dias 02 de abril à 15 de junho, o curso de “Disseminadores de Educação Fiscal” com o objetivo principal de capacitar, de forma continuada, agentes multiplicadores e de disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, de modo a favorecer a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos...

Em virtude do grande número de filiados que muitas vezes têm confundindo a ação da RAV Devida com a ação da RAV 8X, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) vem, por meio da presente nota, fazer um paralelo entre as duas ações, esclarecendo de antemão que uma não se confunde com a outra, senão vejamos: RAV DEVIDA A ação da RAV Devida, ação coletiva patrocinada pelo Sindireceita que tramita em Recife,  engloba todas as pessoas que no período...

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promove no dia 27 de janeiro, às 14h, como parte das atividades do Fórum Social Temático em Porto Alegre/RS, a segunda edição do ciclo de debates sobre Controle Social da Gestão Tributária. Cabe lembrar que o primeiro debate ocorreu em dezembro de 2011, no plenário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os debates têm como objetivo...

O Curso de Especialização em Educação Infantil da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (FACED/Ufam) promove, no dia 13 de fevereiro, a palestra “A Educação Infantil no controle à Pirataria”. Temas como Pirataria na escola e a Educação Infantil como arma contra a pirataria nortearão as discussões. A palestra será proferida pela presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil...

“Quando você compra um produto pirata, pode estar financiando a bala perdida que vai matar um ente querido ou a pedra de crack que vai tornar um filho viciado”, disse Sílvia Felismino A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, em entrevista à TV Brasília, nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, destacou a importância de conscientização da sociedade sobre o crime de pirataria no País e no mundo. Felismino lembrou que o Brasil deixa de arrecadar...

Foi publicada na edição de hoje, dia 25 de janeiro, a Portaria nº 89, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que determina que em 2012 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas...