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Organização sindical e direito de greve no serviço público
O Congresso reclama das MPs, mas peca por omissão
O gesto do envio ao Congresso das Convenções da OIT
Dirigente Sindical - Estabilidade Constitucional em risco
O mito da oposição no Senado
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MP 440 é sancionada com oito vetos e vira a Lei 11.890
A Medida Provisória 440, que reajustou o salário dos Analistas-Tributários e demais carreiras típicas de Estado, foi sancionada pelo presidente da República no dia 24, com oito vetos, convertendo-se na Lei 11.890/2008. As razões dos vetos são explicadas ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial 1.004. (Veja aqui a mensagem). Com exceção do dispositivo que trata da cessão de servidores do Executivo para o Legislativo, todos os demais são justificados por violação da Constituição Brasileira.
Funcionamento da DEN no final do ano
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que funcionará em horário especial nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo. Nesses dois dias, o expediente da nacional em Brasília/DF será até o meio dia (12h00).
Portaria de Liberação de Ponto do CNRE
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 2135, de 03 de dezembro de 2008, que autoriza a liberação de ponto dos Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita que participaram da XLV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada em Brasília (DF), entre os dias 1º e 5 deste mês.
AGNU dias 10 e 11 de dezembro - Indicativos
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de todo o país reúnem-se em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), nesta quarta-feira (10) e quinta-feira (11) de dezembro, conforme data, horário e local determinado pela respectiva delegacia sindical. Veja aqui a pauta e os indicativos
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Boletim:
Boletim nº 02 de 06/01/2009
Boletim nº 01 de 05/01/2009
Boletim nº 250 de 31/12/2008
Boletim nº 249 de 30/12/2008
Boletim nº 248 de 29/12/2008
Boletim nº 247 de 24/12/2008
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Boletins Especiais:
Boletim Especial nº 014
Boletim Especial nº 013
Boletim Especial nº 012
Boletim Especial nº 011
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Imprensa Hoje:
Polícia Federal identifica 17 pontos de entrada de armas ilegais no Brasil
Oposição ganha espaço na Câmara com a posse de suplentes após eleições
Entre um ano e outro
Grandes contribuintes
A economia na pauta legislativa
Setor público tem pouca relevância
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200 Anos de História

Márcio Ezequiel
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