RFB publica novas portarias que tratam das regras de remoção e do PIAP
A Receita Federal do Brasil editou recentemente duas novas portarias. A Portaria RFB nº 914, de 12 de abril, foi publicada no último dia 20 no Diário Oficial da União (DOU) e institui o Painel de Intenção de Atuação Profissional – PIAP. A nova ferramenta permitirá aos servidores fazer uma autoavaliação de suas competências, habilidades e atitudes e também demonstrar seu interesse...
leia maisSindireceita busca soluções junto à Cogep em defesa das remoções por motivo de saúde
O coordenador-geral da Cogep se dispôs a tomar algumas providências a respeito do assunto tratado O indeferimento de pedidos de remoção por motivo de saúde, foi o assunto tratado ontem, dia 12 de janeiro, em reunião na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal – Cogep, com o Coordenador-Geral, Érico Pozenato. Na oportunidade, o Sindireceita foi representado...
leia maisServidor em estágio probatório tem direito de acompanhar cônjuge removido no interesse da administração
Em recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de mandado de segurança (MS 14753), foi reconhecido o direito de servidora pública, em estágio probatório, de acompanhar o cônjuge removido em virtude de processo seletivo interno. A infração ao direito líquido e certo da servidora de ser removida “para acompanhar cônjuge ou companheiro, também...
leia maisConcurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ 20 de outubro O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado por uma servidora do Ministério do Trabalho, esposa...
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