Fim da “guerra dos portos” é passo para reforma tributária, diz Mantega
Correio Braziliense – 27 de abril de 2012 A aprovação da Resolução 72 no Senado Federal é o primeiro passo para a reforma tributária, na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A resolução estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais. Na prática, a aprovação...
leia maisSenado aprova projeto sobre ICMS único para importados
Decisão da Comissão de Constituição e Justiça é primeiro passo contra a guerra fiscal entre estados na importação de bens e mercadorias. Proposta ainda será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem voto em separado de Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade de projeto de resolução do Senado que...
leia maisAdiada votação da resolução nº 72 do senado que unifica ICMS dos estados importadores
Agência Senado – 12/04/2012 O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) propôs com veemência maior diálogo do governo com o congresso nacional e os governadores que resulte em consenso na aprovação do PRS 72 – que unifica o ICMS dos estados importadores como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, que sairão muito prejudicados com a medida. “Não pode haver vencedores nem...
leia maisSarney abre comissão que irá discutir reformas políticas e tributárias
Agência Brasil – 12 de abril de 2012 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou nesta quinta-feira (12) os trabalhos de uma comissão de 14 especialistas que irão propor alterações nas áreas política e tributária. A comissão será presidida pelo ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e terá prazo de 60 dias para concluir os...
leia maisA praga da burocracia
Brasil 247 Artigo - Marcos Cintra 12/04 No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o International Business Report, estudo realizado periodicamente, será a burocracia A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório International Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em...
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