Dilma sanciona lei que cria a Funpresp
Agência Brasil 02/05 A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da...
leia maisEnquete: Analistas-Tributários discordam que a Funpresp irá resolver o déficit da Previdência
O polêmico projeto que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) foi aprovado na última semana de março e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Durante a votação da matéria no Congresso Nacional, o Sindireceita trabalhou incansavelmente pela rejeição do projeto e também quis saber dos filiados, por meio da enquete, se a mudança nas...
leia maisCongresso Nacional promulga Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
Agência Senado 29/03 O empenho do Senado e da Câmara em fazer justiça a quem necessita dos serviços da defensoria pública e aos servidores públicos aposentados por invalidez foi ressaltado, nesta quinta-feira (29), durante a promulgação das emendas constitucionais 69 e 70 de 2012, em sessão solene do Congresso. Inicialmente, o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia...
leia maisSenado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais
Agência Senado 29/03 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será...
leia maisCongresso Nacional promulga amanhã Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, dia 29 de março, para promulgar a Emenda 70 (PEC 005/2012) que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) a proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 270/2008, passando a PEC 005/2012 até sua aprovação final. Caberá ao...
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