Congresso Nacional promulga amanhã Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, dia 29 de março, para promulgar a Emenda 70 (PEC 005/2012) que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) a proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 270/2008, passando a PEC 005/2012 até sua aprovação final. Caberá ao...
leia maisSindireceita destaca avanço com a aprovação da PEC 270/08
A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, representa o resgate parcial de um direito do funcionalismo. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, que acompanhou ontem, dia 14 de dezembro, na Câmara dos...
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