Projetos regulamentadores da convenção 151 da OIT
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já concluiu a redação da minuta dos três anteprojetos de leis que serão submetidos à ministra da Pasta e posteriormente à Casa Civil para disciplinar a relação com os servidores públicos no que diz respeito à solução de conflitos, a liberação de dirigentes...
leia maisLula propõe ao Congresso que corrupção se torne crime hediondo
Terra – 09 de setembro Em meio às comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas. O projeto de lei assinado pelo presidente Lula propõe alterações no...
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