Previdência Complementar do servidor em perguntas e respostas
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Com o propósito de esclarecer algumas dúvidas a respeito da Previdência Complementar do servidor público, instituída em nosso ordenamento jurídico por intermédio da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, apresentamos alguns esclarecimentos sobre esta nova modalidade de previdência para os detentores de cargo efetivos na União. A matéria, mesmo de...
leia maisDilma sanciona lei que cria a Funpresp
Agência Brasil 02/05 A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da...
leia maisMiriam Belchior garante que governo não congelou nomeações de concursados para esperar a Funpresp
Ministra do Planejamento Miriam Belchior A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu ontem (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não está esperando a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), já aprovada pelo Senado, para nomear os candidatos aprovados em concursos públicos, “pois não é isso que fará diferença na...
leia maisProjeto que cria a Previdência Complementar segue para o Plenário do Senado
O PLC 2/2012, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – FUNPRESP foi aprovado nesta quarta-feira (28) nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e segue agora para análise do Plenário, onde poderão ser apresentadas emendas ao texto. Ontem (27), o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos...
leia maisAgenda Legislativa da semana
Diap – 27 de março de 2012 Os debates da agenda Legislativa da semana são praticamente os mesmos das discussões ocorridas na semana passada. O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta sobrestada por nove Medidas Provisórias (MPs) e o impasse sobre a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/2011) e do Código Florestal (PL 1876/1999). Alguns partidos da base aliada e...
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