Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa
Agência Câmara 20/12 A lista de prioridades do governo, na Câmara, para 2012 inclui a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07), da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), dos novos códigos Florestal e Mineral, entre outras propostas. Conforme afirmou nesta quinta-feira (15) o líder do governo, deputado Cândido...
leia maisCâmara decide votar previdência complementar dos servidores em fevereiro
Agência Câmara15/12 Relatores apresentaram novo texto no Plenário, ampliando a alíquota de contribuição do governo ao novo regime e prevendo três fundações para gerir os recursos dos servidores, uma para cada poder. Leonardo Prado Berzoini destacou a criação de três fundações para administrar os recursos. Por acordo entre as lideranças, o Projeto de Lei 1992/07, que cria o...
leia maisPlenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o PL 1992 e a PEC 270
O plenário da Câmara dos Deputados poderá discutir e votar na manhã desta quarta-feira, dia 14 de dezembro, a partir das 9h, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1992/2007 – institui a previdência complementar dos servidores públicos federais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008 – garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos...
leia maisJornal A Gazeta de Vitória/ES destaca posição contrária do Sindireceita a criação da previdência complementar do servidor
O Jornal A Gazeta de Vitória/ES destacou na edição de domingo, dia 4 de dezembro, a posição da presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, que defende a rejeição do projeto de Previdência Complementar, PL 1992/2007, que limita a cobertura do Regime Próprio dos Servidores Civis ao teto do INSS. No artigo, Sílvia Felismino reafirmou os argumentos apresentados na tribuna da...
leia maisO Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos da União
O debate em torno da implantação do regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da União ganhou destaque, recentemente, com a aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 1.992, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime da previdência...
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