Nota da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta equívocos do PL 1992
Por solicitação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), líder do partido na Câmara dos Deputados, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados produziu uma nota técnica com críticas ao Projeto de Lei nº 1.992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A nota destaca que, de acordo com a Lei...
leia maisSindireceita realiza trabalho parlamentar pela votação da PEC 270/2008 e contra o PL 1.992/2007
O Sindireceita realizou nesta terça-feira (14), durante todo o dia, trabalho parlamentar no Congresso Nacional visando a votação da PEC 270/2008, que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada em 2º turno pelos deputados federais e segue para análise do Senado Federal....
leia maisPlenário pode votar nesta semana previdência complementar para servidores da União
Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta a proposta que transfere para o DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs da Música; dos Cartórios; e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário. A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o...
leia maisVotação da previdência complementar do servidor deve ser principal assunto na Câmara
Agência Brasil12/12 A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã (13) para que a...
leia maisPL 1.992/07: previdência complementar do servidor já tem relator na CCJ
Agência Diap19 de Outubro O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais. Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua apreciação se dá simultaneamente em outras duas comissões: de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do deputado...
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