PEC 270/2008 é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal
Os deputados federais aprovaram esta semana, em 2º turno, a PEC 270, de 2008, que beneficia os servidores aposentados por invalidez permanente com a aposentadoria integral. A medida vale para aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e já se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez permanente. A matéria ainda será votada pelo Senado Federal. A autora...
leia maisSindireceita realiza trabalho parlamentar pela votação da PEC 270/2008 e contra o PL 1.992/2007
O Sindireceita realizou nesta terça-feira (14), durante todo o dia, trabalho parlamentar no Congresso Nacional visando a votação da PEC 270/2008, que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada em 2º turno pelos deputados federais e segue para análise do Senado Federal....
leia maisCâmara aprova PEC que prevê aposentadoria integral por invalidez
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14), por 428 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta beneficia os servidores que tenham ingressado no serviço...
leia maisAposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez é aprovada em 1º turno
Os deputados federais aprovaram, em 1º turno, a PEC 270, de 2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados e depois segue para análise do Senado. A PEC 270 beneficia aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação...
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