Congresso Nacional promulga amanhã Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, dia 29 de março, para promulgar a Emenda 70 (PEC 005/2012) que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) a proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 270/2008, passando a PEC 005/2012 até sua aprovação final. Caberá ao...
leia maisCCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público
Agência Senado 08/03 Servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente poderão ter integralidade de vencimentos e paridade com servidores da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/12) com esse objetivo foi aprovada nesta...
leia maisLíderes não entram em acordo e votação da previdência do servidor segue indefinida
Agência Câmara 09/02 PSDB havia sugerido que ocorresse depois do Carnaval a análise do projeto do fundo de previdência complementar do servidor, mas a liderança do governo quer a votação imediata; falta de entendimento adiou a pauta para a próxima semana e impediu que outras propostas fossem votadas nesta quarta. Plenário não conseguiu votar nesta quarta a PEC sobre...
leia maisSindireceita destaca avanço com a aprovação da PEC 270/08
A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, representa o resgate parcial de um direito do funcionalismo. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, que acompanhou ontem, dia 14 de dezembro, na Câmara dos...
leia maisPlenário aprova proventos integrais para aposentados por invalidez
Agência Câmara 15/12 Essas aposentadorias terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa. Leonardo Prado Faria de Sá: é inaceitável que a pessoa com invalidez tenha seus proventos limitados. O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez...
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