Lei da Ficha Limpa

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Postado em 17/02/2012

Agência Brasil – 17 de fevereiro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar...