LDO 2013 e o reajuste dos servidores
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) A presidente Dilma encaminhou ao Congresso, no último dia 15 de abril, o PLN 03/2012 relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013, na qual constam autorizações genéricas para concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreiras, bem como para a revisão geral. A efetividade dessas autorizações, entretanto,...
leia maisDilma deve vetar emenda que trava gastos públicos
O ESTADO DE S. PAULO – SP – 14 de julho A lei que fixa as regras para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, criou travas para impedir o aumento desenfreado dos gastos públicos. Uma das novidades incluídas por parlamentares da oposição exigirá do governo trazer, até 2014, as despesas para o mesmo nível das receitas. A medida,...
leia maisAprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012
Agência Brasil – 14 de julho O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...
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