Portaria veta reajuste do auxílio-alimentação para quem paga acima de R$ 373
Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pela titular da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Este é o valor acima do qual fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, do benefício do auxílio-alimentação, ou refeição, pago pelo órgão...
leia maisExecutivo cria Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
Foi publicado na edição de hoje, dia 23 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), o decreto do Poder Executivo nº 7.674 que trata da criação do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT). De acordo com o decreto, o Subsistema disciplinará a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito...
leia maisDecreto trata da concessão de diárias à acompanhante de deficientes
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no mês de novembro, o Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011, que altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional. O Art. 3º-B afirma que “aplica-se o disposto neste decreto ao servidor ou colaborador eventual que...
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