Congresso Nacional promulga Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
Agência Senado 29/03 O empenho do Senado e da Câmara em fazer justiça a quem necessita dos serviços da defensoria pública e aos servidores públicos aposentados por invalidez foi ressaltado, nesta quinta-feira (29), durante a promulgação das emendas constitucionais 69 e 70 de 2012, em sessão solene do Congresso. Inicialmente, o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia...
leia maisSenado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez
Agência Senado 21/03 Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy...
leia maisCCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público
Agência Senado 08/03 Servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente poderão ter integralidade de vencimentos e paridade com servidores da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/12) com esse objetivo foi aprovada nesta...
leia maisPEC 270/2008 é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal
Os deputados federais aprovaram esta semana, em 2º turno, a PEC 270, de 2008, que beneficia os servidores aposentados por invalidez permanente com a aposentadoria integral. A medida vale para aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e já se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez permanente. A matéria ainda será votada pelo Senado Federal. A autora...
leia mais
Loading ...