Congresso Nacional promulga Emenda que garante aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez
Agência Senado 29/03 O empenho do Senado e da Câmara em fazer justiça a quem necessita dos serviços da defensoria pública e aos servidores públicos aposentados por invalidez foi ressaltado, nesta quinta-feira (29), durante a promulgação das emendas constitucionais 69 e 70 de 2012, em sessão solene do Congresso. Inicialmente, o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia...
leia maisPronto para ser votado projeto que prevê aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou em situações de risco
Agência Senado - 26 de janeiro Servidores públicos que tenham alguma deficiência, que exerçam funções sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física e policiais que trabalhem em atividade de risco poderão requerer aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo ao PLS 68/03 – Complementar, que está pronto para ser incluído na ordem do...
leia maisSindireceita destaca avanço com a aprovação da PEC 270/08
A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, representa o resgate parcial de um direito do funcionalismo. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, que acompanhou ontem, dia 14 de dezembro, na Câmara dos...
leia maisPlenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o PL 1992 e a PEC 270
O plenário da Câmara dos Deputados poderá discutir e votar na manhã desta quarta-feira, dia 14 de dezembro, a partir das 9h, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1992/2007 – institui a previdência complementar dos servidores públicos federais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008 – garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos...
leia maisComissão de Trabalho aprova aposentadoria especial do servidor
Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o projeto que regulamenta a posentadoria especial do servidor. A relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), apresentou parecer pela aprovação da matéria no colegiado, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros...
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