AGU

Planejamento cria comitê para implantação da Lei de Acesso à Informação

Planejamento cria comitê para implantação da Lei de Acesso à Informação

servidor.gov.br23/03  A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, instituiu hoje, por meio da Portaria 106, o Comitê Gestor para Implantação da Lei de Acesso à Informação Pública (CGLAI/MP) no âmbito do Ministério. A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, com o número 12.527/2011, entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A partir dessa data,...

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Servidor inativo vai ganhar gratificação

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Fonte: Correio Braziliense – 06 de dezembro Um benefício que o governo federal criou com o objetivo de premiar os funcionários que mais produzem terá de ser pago também a servidores aposentados e pensionistas. Os inativos cobram na Justiça o direito de receber a gratificação por desempenho. Diante das sucessivas vitórias judiciais que vêm obtendo, a Advocacia-Geral da União (AGU)...

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