Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova projeto que unifica carreiras na Secretaria de Fazenda
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no início da madrugada desta sexta-feira, dia 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 559/2011, do Executivo, que extingue a carreira de auditor tributário da Secretaria de Fazenda e cria mil cargos de auditor fiscal. Foram 12 votos favoráveis à proposta, seis contrários e uma abstenção. Até a aprovação do Projeto de Lei nº 559/2011,...
leia maisControle Social da Administração Tributária: Um Caminho para a Justiça Fiscal
Na semana passada, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) promoveu seminário internacional que teve como tema a questão da justiça fiscal. Nessa oportunidade, membros do governo, especialistas nacionais e internacionais em tributação e representantes de setores da sociedade civil expuseram e debateram sobre as características do sistema tributário nacional e sobre...
leia maisMinistério do Trabalho quer criar regime tributário simplificado para domésticas
Portal Brasil – 20 de julho O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (19) que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência Social, em agosto, e para análise do Ministério da Fazenda, no mês seguinte, proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as empregadas domésticas. O regime teria os mesmos moldes do Simples Nacional. A...
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