Os contribuintes merecem respeito!
Boletim Especial nº 16, de 22 de novembro de 2011 Controle social da Administração Tributária e Aduaneira a partir da criação do Conpat A presente proposta – defendida pelas nossas lideranças há muito tempo e ratificada na reunião do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais) de 10 de maio de 2011 – pretende subsidiar o debate e ações para instituir o controle social da Administração Tributária e Aduaneira brasileira, visando precipuamente o alcance efetivo da justiça fiscal. O controle social...
leia maisBoletim Especial nº 015 18 de novembro de 2010
RELATÓRIO OFICIAL DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL Em obediência ao disposto no art. 36, do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral Nacional passa a relatar aos filiados do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA – os atos e fatos mais relevantes ocorridos durante o processo eleitoral de 2010. Veja aqui a Ata de Homologação. Veja aqui o Relatório Oficial. ANEXO I – Consolidação Geral – Veja aqui ANEXO II – Consolidação dos votos de urna para DEN e para DS´s...
leia maisBoletim Especial nº 14 13 de novembro de 2007
 Proclamação dos Eleitos Concluído processo eleitoral do Sindireceita A Diretoria Executiva Nacional (DEN), em obediência ao artigo 36 do Regulamento Eleitoral, torna pública a Ata de Homologação do Resultado das Eleições Gerais 2007, bem como publica a íntegra do relatório oficial da Comissão Eleitoral Nacional, juntamente com seus 11 anexos, em boletim especial de número 014, do dia 13 de novembro de 2007. Veja aqui a Ata de Homologação. Veja aqui o Relatório Oficial.  Veja abaixo os anexos do Relatório Oficial da...
leia maisBoletim Especial nº 13 15 de agosto de 2006
O “faz de conta” na Receita Federal Com este Boletim, iniciaremos a abertura da “caixa cinzenta” da Receita Federal. Como veremos a seguir, o órgão está à beira do caos em decorrência de corporativismos exacerbados. Até pessoas que vivem distantes da Receita Federal já percebem isso! Só não conhecem a causa dos problemas estruturais da instituição. “Auditores” no exercício ilegal da profissão A Receita Federal é um dos órgãos públicos que mais exige dos cidadãos o cumprimento de leis e normas, entretanto, quando o...
leia maisBoletim Especial nº 012 20 de julho de 2006
Análise Técnica Emendas ao projeto da Super-Receita (PLC 20/2006 do Senado Federal) Introdução Na sessão de 4 de julho de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou a seus pares o relatório sobre o PLC 20/2006 – conhecido como projeto de lei da Super-Receita. No bojo do documento, o ilustre relator enuncia o acolhimento de emendas que visam a aprimorar o equilíbrio da relação fisco-contribuinte. O Sindireceita vem louvar a iniciativa, reconhecendo a necessidade...
leia maisBoletim Especial nº 011 23 de novembro de 2005
ENQUADRAMENTO DOS FISCAIS DA EXTINTA SUNAB NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 97.0075199-6 (7ª VF-RJ), foi publicada a Portaria nº 1.845, no Diário Oficial da União nº 219, de 16 de novembro de 2005, para o fim de enquadrar, a partir de 1º de dezembro de 1999, 240 servidores ocupantes do cargo Fiscal de Abastecimento e Preços da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB – no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, da...
leia maisBoletim Especial nº 010 12 de julho de 2005
Super-Receita: Nascimento prematuro provocado pela crise governamental e pelo corporativismo Graves prejuízos ao interesse público – MP pode ser assinada a qualquer momento Em meio aos escândalos que assolam a estrutura do poder (relativas ao caso “mensalão” e a seus reflexos), a “Super-Receita” está sendo gerada às pressas. Ainda que se aceite que não seja este o efeito pretendido, esse açodamento resultará, por um lado, no atendimento a interesses corporativistas da classe a que pertence a cúpula da Receita Federal e, por...
leia maisBoletim Especial nº 009 19 de maio de 2005
ASCENSÃO FUNCIONAL x PROMOÇÃO – DIFERENÇAS MARCANTES Estudo essencial para que se estabeleçam configurações corretas de carreiras no Serviço Público. Este boletim especial visa a delinear algumas características diferenciadoras dos institutos da ascensão funcional, e da promoção. Ambos podem ser considerados como espécies do gênero desenvolvimento funcional. Para uma correta configuração de carreira há necessidade de observância conceitual rígida em relação a esses institutos, e , por isso mesmo, há imensa importância...
leia maisBoletim Especial nº 008 10 de maio de 2005
A malha como paradigma da necessidade de uma nova administração tributária Os Técnicos da Receita Federal sempre trabalharam com a Malha Fiscal, analisando declarações, providenciando a intimação eletrônica, analisando documentação recebida dos contribuintes, encaminhando os documentos apresentados para a fiscalização verificar a idoneidade deles, fazendo a liberação ou efetuando os devidos acertos através do FAR e FAR-S, sendo que este último, resultava em auto de infração emitido/devolvido via SERPRO para posterior...
leia maisBoletim Especial nº 007 de 07 de março de 2005
Técnicos da Receita Federal Brasília, 07 de março de 2005 A Importância do Controle Aduaneiro para o Futuro do Brasil Ao longo da sua história, a Receita Federal conquistou inúmeros reconhecimentos, inclusive internacionais, pela vanguarda em diversas iniciativas, principalmente na área tecnológica, como é o caso da utilização da Internet, que tem por carro chefe o recebimento de declarações de imposto de renda, e da integração operacional proporcionada pelo Siscomex. Mas, ainda assim, infelizmente, a sua atuação na área...
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