O que é o SINDIRECEITA?
O SINDIRECEITA é uma entidade civil, fundada em abril de 1992, organizada e mantida pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Quem é o Analista-Tributário da Receita Federal?
Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior vinculado à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
As atribuições do cargo são:
- exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.641/2008 e
- exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Em carácter geral e concorrente as atribuições compreendem:
- lavrar termo de revelia e de perempção;
- analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
- analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, em caráter geral e concorrente, poderão ainda exercer atribuições inespecíficas da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, desde que inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial:
- executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
- executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
- executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
- integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Estrutura
Como sindicato nacional, o SINDIRECEITA está organizado em todo o território brasileiro com o objetivo de lutar pelas reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, colocando-se como um baluarte na defesa dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados.
Nestes dezenove anos de fundação, trilhamos um caminho de árduas conquistas e em cada transformação enfrentamos dificuldades que temos vencido com esforço, compromisso e dedicação. Este sindicato assumiu plenamente suas bandeiras de origem e agora com a nova Diretoria Executiva Nacional, eleita para o triênio 2011/2013 está preparado para travar novos e fundamentais combates.
Valendo-se de uma moderna estrutura operacional, a entidade está preparada para representar, reivindicar e defender os interesses da categoria e promover a valorização do profissional Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
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