Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Nº 150 de 07 de agosto de 2007

Criação do Sindicato da Carreira de Auditoria da Receita Federal é suspensa

A Comissão Organizadora da fundação do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil - SINDRFB comunica que cancelará o Edital publicado no dia 25 de julho, atendendo a um pedido efetuado pelo presidente do Unafisco Sindical.

Ainda gostariam de registrar as seguintes considerações e esclarecimentos:

a) Embora tenham a convicção de que a criação de um único sindicato para a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil seja um caminho inevitável e virá naturalmente, procura-se demonstrar, com este gesto, disposição para possibilitar, enfim, a construção de uma pauta conjunta defendida por ambas as categorias integrantes da Carreira.

b) Embora a criação deste sindicato tenha sido descrito por alguns como um ato de agressão da categoria dos Analistas-Tributários contra os Auditores-Fiscais, o SINDRFB teria diretoria paritária, cabendo a Presidência a um Auditor-Fiscal, de acordo com proposta da Comissão Organizadora.

c) O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, NÃO comporia a Diretoria do SINDRFB, uma vez que é candidato à reeleição em processo eleitoral com chapa única.

Comissão Organizadora

Publicada segunda carta do Movimento em Defesa do Estado

Foi publicada na edição desta semana da revista Época, a segunda carta do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro. A publicação faz parte da estratégia de atuação dos representantes das entidades do Ciclo de Gestão e Fisco Federal, entre elas o Sindireceita. O texto foi publicado na página 63. Outras mensagens com conteúdo semelhante estão sendo preparadas. A intenção é alertar a opinião pública para temas de real interesse e para o papel que o Estado brasileiro deve realmente desempenhar.

Veja aqui a carta dessa semana.

Pirataria se ensina na escola

Artigo do Analista-Tributário da Alfândega do Porto de Belém/PA Klauber Cristofen Pires chama atenção para o problema da pirataria no Brasil, em especial, das fotocópias de livros em universidades. Para o colega, o problema devia ser combatido justamente nas escolas e universidades. No artigo, ele afirma que há no Brasil “uma verdadeira cultura simpática aos produtos pirateados que se dissemina progressivamente” e que “tais indivíduos agem de tal forma talvez porque simplesmente devem ter sido acostumados a isto desde a juventude”. “Em qualquer biblioteca escolar se pode constatar a presença de serviços de fotocópias nas universidades, o desrespeito à propriedade intelectual é tão marcante que os próprios professores de Direito começam as suas aulas entregando aos alunos fotocópias de livros e revistas jurídicas. Não será de se estranhar, portanto, que futuros juízes, promotores e advogados venham no futuro a apoiar derrogações do direito de propriedade com relação a outros bens de consumo”, diz trecho do artigo.

Veja aqui o artigo na íntegra.

Ministério do Trabalho lança sistema para disponibilizar negociações trabalhistas


 Representando o Sindireceita estava o diretor de Finanças e Administração, Irivaldo Lima Peixoto

O Sindireceita participou nesta segunda-feira (6) da cerimônia de lançamento do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no Hotel San Marco, em Brasília/DF. O sistema vai concentrar em um único endereço eletrônico o conteúdo de todas as negociações coletivas, como os reajustes salariais e demais benefícios negociados entre patrões e empregados. Outra finalidade do sistema é gerar um banco de dados disponível aos sindicatos e trabalhadores via Internet.

De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Luiz Antônio de Medeiros, o projeto garante mais transparência nas relações de trabalho. “Um metalúrgico de São Paulo poderá conhecer o acordo dos metalúrgicos de Canoas/RS, por exemplo. As pessoas poderão pesquisar e comparar os acordos. É uma mudança em virtude da era da informática, uma quebra de paradigma”, afirmou.

O secretário informou que 300 sindicalistas e 100 funcionários do Ministério do Trabalho foram treinados a utilizar o sistema e em cinco estados o sistema já está funcionando como projeto piloto: SP, CE, MS, SC e AM.

Participaram do evento o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o secretário-executivo, Ronaldo Lessa, e o ministro da Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, entre outros. O Sindireceita foi representado no encontro pelo diretor de Finanças e Administração, Irivaldo Lima Peixoto.

Edital de Convocação - CNRE

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, CONVOCA os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, para comparecer à XLII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 25 e 26 de agosto de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Pauta Reivindicatória
2 - Negociações Salariais
3 - Atribuições dos Analistas-Tributários
4 - Lei Orgânica do Fisco Federal
5 - Assembléia Geral Nacional Extraordinária
6 - Comemoração dos 15 anos do Sindireceita
7 - Receita Federal do Brasil
8 - PLP 01/2007
9 - Mesa Nacional de Negociação Permanente
10- Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/08/2007, às 18h, via e-mail peixoto@sindireceita.org.br, com entrega do original no credenciamento.

Nas atas deverão constar, obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratarem de conselheiros natos.

Editais de Convocação das
Delegacias Sindicais

Cumbica/Guarulhos/SP – Assembléia hoje (7), às 13h30, no refeitório ao lado da Bagagem desacompanhada. A assembléia discutirá e deliberará a seguinte pauta:

1 – Eleições
2 – Representantes para o CNRE de agosto de 2007
7 – Assuntos Gerais.

Salvador/BA - O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA, no uso de suas atribuições, conforme o artigo 48 do Estatuto do Sindireceita, convoca os filiados a comparecerem em Assembléia Local, a realizar-se no dia 09/08 (quinta-feira), às 14h, na sala 210, 2º andar do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Lei Orgânica do Fisco Federal
2 - Eleição de delegado para CNRE
3 - Eleição/2007
4 - Oficina Salvado/BA do Projeto "Receita para o Brasil"(1°/09 - sábado)
5 - Assuntos Gerais.

Brasília/DF - A delegada sindical do Sindireceita no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento à convocação do Presidente da DEN/Sindireceita, convoca os filiados para comparecerem à Assembléia-Geral Nacional Unificada, que será realizada nos dias 9 e 10 de agosto, nos horários e locais abaixo definidos, para eleição de um delegado e um suplente e à apreciação da pauta à XLII Reunião Extraordinária do CNRE que acontecerá em Brasília nos dias 25 e 26 de agosto de 2007.

Dia 9 de agosto:

1)às 10h – Órgãos Regionais ( Hall do elevador na sobreloja)
2)às 12h30 – CAC-Taguatinga.

Dia 10 de agosto:

1)às 9h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios)
2)às 11h30 – Conselho de Contribuintes.

CEDS/RJ - Edital 1 - O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 44, inciso I, alíneas “a” e “b” do Estatuto da Entidade, convoca os Conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem em REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2007 (sábado), às 9h30, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro, Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1.Eleição dos Conselheiros ao XLII CNRE
2.Deliberar sobre pauta da convocação do XLII CNRE

CEDS/RJ - Edital 2 - O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 44, inciso I, alíneas “a” e “b” do Estatuto da Entidade, convoca os Conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2007 (sábado), às 11h30, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro, Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1.Alteração do Regimento Interno do CEDS/RJ
2.Informativo do CEDS/RJ
3.Assuntos Gerais.

Belo Horizonte/MG - A delegada sindical de Belo Horizonte do SINDIRECEITA, Oneida Cunha de Macêdo Nunes, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, a realizar-se no dia 8 de agosto, quarta-feira, às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte - MG, com a seguinte pauta:

1-Votação dos delegados da DS BH/MG para participarem da Reunião do CEDS/MG no dia 11 de Agosto de 2007, em Belo Horizonte/MG.
2-Assuntos Gerais.

São Paulo/SP - O delegado sindical da DS/SP – SINDIRECEITA, Antonio Carlos Joaquim, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem das Assembléias Locais, a realizar-se em 9 de agosto (quinta-feira) conforme locais e horários abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Eleição para os Delegados da XLII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE (25 e 26 de Agosto em Brasília)
2 - Assuntos a serem encaminhados ao XLII CNRE
3 - Projeto Receita para o Brasil
4 - Plano de Saúde
5 - Composição das mesas eleitorais
6 - Assuntos Gerais.

Locais e horários:

DEFIS/SP - Av. Pacaembu, 715
09/08/07 (quinta-feira) às 10h

DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197
09/08/07 (quinta-feira) às 14h30

Sede do SINDIRECEITA - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109
09/08/07 (quinta-feira) às 16h

“Seminário em Defesa da Previdência Social Pública” será realizado hoje
no Senado

Entidades Sindicais promovem hoje (7), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, às 9h, o “Seminário em Defesa da Previdência Social Pública” e contra a Reforma da Previdência. O seminário é promovido por diversas entidades, entre elas, Anfip, Andes, Cobap, Mosap e Sindilegis.

Veja aqui a programação do seminário.

ATRFB da 7ª RF participam de Oficina do Projeto “Receita para o Brasil”

Acontece no próximo sábado (11), a terceira Oficina do Projeto "Receita para o Brasil – Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". Nesta etapa, participam Analistas-Tributários da 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A Oficina será realizada no Rio de Janeiro/RJ e contará com cerca de 20 ATRFB.

Para facilitar e acelerar os trabalhos os participantes devem preencher e analisar previamente os questionários eletrônicos que já estão a disposição de todos os interessados na página do Sindireceita.

Veja aqui o projeto completo.

 Pergunte ao Presidente

1 – Pergunta feita por Antônio César Silva/ES:

“Estas discussões em torno de uma tabela e de uma pauta de reivindicações únicas para o Fisco Federal não estão fadadas a se tornarem letra morta, uma vez que uma das categorias está fora delas? Divulgar uma tabela com valores tão expressivos de salário não é criar expectativas muito falsas na categoria?”

César, até o presente momento todas as categorias têm conversado e tentado uma pauta conjunta. Ninguém está fora do processo de discussão. Quanto à divulgação da tabela que será reivindicada há sempre aquela questão: se não divulgamos somos acusados de sonegar informação, se divulgamos corremos o risco de sermos acusados de criar falsas expectativas. Desta vez optamos por divulgar. Se vamos conseguir ou não a tabela pretendida dependerá das negociações. Mas registro que a análise sobre qualquer proposta apresentada pelo governo é a da categoria, reunida em Assembléia Geral Nacional Unificada.

2 – Pergunta feita por Elizeu de Sousa Gomes/RR:

“Existe alguma novidade em relação a aumento de salário, visto que a Polícia Federal já conseguiu êxito no seu pleito?”

Elizeu, como você deve estar acompanhando no nosso boletim, as carreiras do fisco estão finalizando proposta para encaminhamento em conjunto. Lembro que a união foi o grande diferencial da Polícia Federal. Nossa idéia é apresentar esta proposta unificada no mês de agosto e trabalhar para termos nosso processo de negociação finalizado até o final do mês de setembro.

3 – Pergunta feita por Marco Aurélio/SC:

“Porquê não buscar na Lei Orgânica dos Fiscos a remuneração por meio de subsídio, visto que é um fator importante para a aposentadoria. Pois como é pago em "parcela única" e não comporta as gratificações por desempenho, (GAT, Gdat, GIFA) não há perda no momento da aposentadoria.”

Marco, realmente o subsídio resgata a paridade. Mas se for implantado o modelo adotado na Polícia Federal haverá perdas para quem tem vantagens incorporadas tais como anuênios, chefias, decisões judiciais, etc. pois as vantagens pessoais seriam perdidas. Vamos dar um exemplo: Um Analista-Tributário que receba atualmente R$ 7.000,00 (estou arredondando para ficar mais fácil o entendimento) e mais R$ 1.000,00 de vantagens pessoais totalizando R$ 8.000,00 de remuneração, caso recebesse um aumento para R$ 9.000,00 e tivesse mudado a composição de sua remuneração para subsídio receberia, na verdade, R$ 1.000,00 de reajuste. Se ele tivesse R$ 3.000,00 de vantagens pessoais, totalizando R$ 10.000,00 de remuneração, não teria nada de reajuste e ainda ficaria para ser perdido R$ 1.000,00 no próximo aumento salarial.

A pergunta que a categoria vai ter que responder é: Vale a pena perder as vantagens pessoais em troca da paridade trazida pelo subsídio? E outra coisa: não temos nenhuma garantia de que, uma vez eliminadas todas as vantagens pessoais, o governo de então, não voltaria com o modelo atual, de vencimento básico e gratificação.

4 – Pergunta feita por Clênio Laragnoit/SP:

“Existe previsão para a emissão das novas carteiras funcionais dos ATRFB contendo o direito ao porte de armas em âmbito nacional?

Estou ciente de que a solicitação de segunda via da carteira já vem com esta inclusão. Se a Administração demorar demais, não seria recomendável orientar nossos colegas para requererem a segunda via?”

Clênio, em conversa com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, fomos informados que aquela Coordenação está utilizando as carteiras que ainda tem em estoque para atender aos novos servidores. A emissão de novas carteiras para todos dependerá de licitação. Tenho acompanhado esta situação e acredito que não levará muito tempo para todos terem as carteiras com a nova denominação do cargo e com a determinação do direito ao porte de armas. Não pretendo orientar os colegas a requererem a segunda via pelo fato apontado acima, ou seja, o limite em estoque.

5 – Marcelo Pereira dos Santos/PR sugere e pergunta:

“Sugiro que o Sindireceita faça gestões junto a Cogep/RFB em Brasília no sentido de que seja incluída em nossas novas carteiras funcionais o numero de identificação da identidade civil (o RG), pois muitas vezes a carteira funcional não é aceita por não conter essa informação, já aconteceu isso comigo, e acabei tendo de apresentar a carteira funcional do MF que tem a indicação do RG.
Por falar em carteira funcional, quando receberemos as novas carteiras?”

Marcelo, sugestão anotada. Quanto ao recebimento das novas carteiras, vale a resposta que dei para o Clênio.

Atenção a todos, gostaria de fazer duas observações:

1 – Como o número de perguntas têm sido grande, na próxima sexta-feira responderei a mais questionamentos.
2 – Perguntas que digam respeito ao setor jurídico, notadamente questões pessoais, encaminharei ao Setor Jurídico e informarei ao interessado.