Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Nº 097 de 23 de maio de 2007

Bancada Sindical volta a discutir mudanças no PLP 01


Para o diretor Augusto Corôa é preciso unificar os discursos

Representantes de entidades sindicais participaram ontem, de um encontro que antecede a próxima reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, agendada para esta quinta-feira (24), às 10 horas, na Secretaria de Recursos Humanos. Na pauta, do encontro com o secretário está a institucionalização da negociação coletiva para os servidores públicos da administração federal e outros temas como a abertura imediata de negociações acerca da pauta geral de reivindicações e pendências setoriais. Também houve consenso entre os participantes que apoiaram a proposta de exigir que o governo não envie o anteprojeto de regulamentação de greve, elaborado pela AGU – Advocacia Geral da União, para o tramitação no Congresso Nacional. Os representantes da Bancada Sindical também voltaram a discutir a necessidade de alterações no texto do PLP 01, durante o encontro na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenafuje), em Brasília.

Na opinião do diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Augusto Corôa, é fundamental que as entidades tenham um discurso unificado. “Temos que construir um sistema de negociação com um discurso unificado”, ressaltou. Para o diretor do Sindireceita, a criação do Grupo de Trabalho (GT) possibilitará que as entidades se organizem na luta por mudanças no PLP 01, que limita a despesa da União com pessoal e encargos sociais para os três Poderes. “É preciso ter um espaço para o servidor discutir este tema. Podemos também criar uma Frente Sindical dos servidores públicos para debater esse projeto de lei”, sugeriu Corôa.

A diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Reis foi favorável à proposta. “O Grupo de Trabalho deve servir como referência para construirmos uma unidade entre as entidades. A CUT pressionará o governo em todos os sentidos para que a regulamentação de greve esteja precedida de uma negociação salarial com os servidores”, disse Lúcia Reis. No final da reunião ficou decidido que cada entidade vai expor suas condições ao governo para participar do Grupo de Trabalho junto ao Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento.

Mobilização

Hoje, a CUT Nacional e as entidades nacionais do funcionalismo público farão uma mobilização em prol da negociação salarial e contra a proposta de regulamentação da greve imposto pelo governo.

Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realiza audiência pública para discutir PLP 01

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realiza hoje uma audiência pública para discutir com deputados e representantes das entidades sindicais o PLP 01/07, que limita a partir de 2007 até 2016 a despesa com pessoal e encargos sociais da União com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos da União. A audiência será às 14 horas na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participa dos debates.

Receita Federal realiza seminário
 em Foz do Iguaçu

A Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza hoje (23), em Foz do Iguaçu/PR, o seminário "Cooperação entre o Setor Público e o Setor Privado para o Combate à Pirataria e ao Contrabando". O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), a colaboração da US Chamber of Commerce e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Durante o evento, os convidados poderão visitar a nova aduana de Foz do Iguaçu, os pátios de veículos apreendidos pela Polícia Federal, o porto seco e as áreas de verificação de mercadorias, tributação e depósitos da Receita Federal na cidade. O objetivo é que todos possam conhecer melhor o trabalho realizado atualmente pelas autoridades públicas competentes. Interessados em participar mandar e-mail para solange@amcham.com.br.

Analistas-Tributários da DS/Joaçaba se reúnem com parlamentares e comemoram os 15 anos do Sindireceita


Deputado Fernando Coruja (PPS/SC) reafirma a condição do Sindireceita de ser um "Sindicato Cidadão"

Analistas-Tributários e representantes da Delegacia Sindical de Joaçaba se reuniram, no último sábado (19), com o deputado federal Fernando Agustini “Coruja” (PPS/SC) e com o representante do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), Joaquim Lemos, para comemorar os 15 anos de luta e vitórias do Sindireceita.

Os Analistas-Tributários também foram convidados, no mês de maio, a participar de uma homenagem aos 40 anos de vida pública do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM/SC) no Serrano Tênis Clube, na cidade catarinense de Lages. Eles aproveitaram a ocasião para fazer contatos com parlamentares e expor os pleitos da categoria no Congresso Nacional. O evento contou com a presença do governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, secretários do estado, prefeitos e vereadores.

Encontro de Representantes de SP 
será em Campos do Jordão

Visando promover maior integração e como um dos eventos a serem realizados em comemoração aos 15 anos do Sindireceita, o CEDS/SP promove o Encontro dos Representantes Sindicais do Estado de São Paulo no Hotel da Assefaz, em Campos do Jordão, nos próximos dias 26 e 27.

Contaremos com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça, mestre e doutor em Direito Público pela USP, Alberto Antonio Zvirblis, que proferirá uma palestra sobre o tema direito público e contaremos ainda com a presença de personalidades políticas. Na oportunidade será prestada uma homenagem ao presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e ao desembargador do TJ, Alberto Zvirblis.

Interessados em participar do evento, favor entrar em contato com CEDS/SP nos telefones (11) 3313-6700 ou 3227-1293.

Mudanças no horário de trabalho

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita solicita aos Analistas-Tributários atingidos por mudanças decorrentes do novo Regimento da Receita Federal do Brasil, ou por ampliações nos horários de trabalho, que entrem em contato para informá-las. As informações vão subsidiar o trabalho da DEN.

Para isso, o servidor precisa especificar a unidade em que trabalha e relatar as alterações ocorridas. Esse conteúdo deve ser transmitido através do correio eletrônico pa@sindireceita.org.br

Inscrições para eleições do Sindireceita serão abertas a partir de 1º de junho

A partir do dia 1º de junho, estarão abertas as inscrições aos cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais para o triênio de 2008/2010. Poderá candidatar-se, em chapa completa, filiado que preencher as seguintes condições:

I) esteja em dia com a contribuição sindical e em pleno gozo de seus direitos político-sindicais

II) esteja filiado ao Sindireceita até o mês de dezembro do ano que anteceder as eleições

O pedido de inscrição da chapa deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente ou a Delegado Sindical, mediante preenchimento da ficha de pedido de inscrição da chapa (ANEXO II do Regulamento Eleitoral), instruído com as fichas de autorização dos candidatos ao cargo eletivo titular ou suplente (ANEXO III do Regulamento Eleitoral), totalmente preenchidas com os dados requeridos, sem rasuras, emendas ou borrões e devidamente assinadas pelos interessados.

As assinaturas depositadas nas fichas deverão estar devidamente reconhecidas em cartório. São vedadas as inscrições de um mesmo candidato em mais de uma chapa. O endereço da Comissão Eleitoral Nacional para recebimento de inscrições e demais correspondências é: SHCGN 702/703 – Bloco "E" – Loja 37 – Brasília-DF – CEP 70720-650.

Informações adicionais, bem como os anexos mencionados, poderão ser obtidas no link "Eleições", existente no sítio do Sindicato. A CEN está à disposição para esclarecimento de dúvidas através do e-mail cen2007@sindireceita.org.br.

Exposição DS São Paulo

A Delegacia Sindical de São Paulo realiza uma exposição de artesanatos. Todas as peças apresentadas são decorativas e utilizam os seguintes materiais: folhas de revista e papel sulfite. Reciclar é uma forma de contribuir com o meio ambiente. O material encontra-se exposto na Rua: Brigadeiro Tobias, 577 – 1º andar – sala 108-109. A exposição pode ser visitada as segundas, quartas e sextas. A artesã estará no local das 13:00 às 15:00.

Nota de falecimento

A delegacia sindical de Pernambuco comunica, com pesar, o falecimento ocorrido no último dia 11 de maio de 2007, da Analista-Tributária aposentada Ione Fonseca Pinto. Aos familiares e amigos, os votos de paz e conforto nesse momento de dor e saudade.