Boletim dos Técnicos da Receita Federal
Nº 155 de 15 de agosto de 2006

Edital de convocação

O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita - no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29 e 63, inciso X, do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados a comparecer em Assembléia Geral Nacional Unificada – AGNU,  a realizar-se entre os dias 28 (segunda-feira) de agosto de 2006 a 01 (sexta-feira) de setembro de 2006, conforme hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Avaliação de Conjuntura
2 – Fundo de Trabalho Extraordinário
3 – Mobilização em Prol da Ética e Decência na Receita Federal
4 - Eleições 2006
5 – Medida Provisória 302/2006
6 – PLC 20/2006 (Super-Receita)
7 – Sugestões da Base

Se estivessem de fato fiscalizando, o ponto eletrônico não os incomodaria

Na lei fazem de tudo para monopolizar todas as atividades institucionais que lhes interessam. Na prática, quando é para exercer de fato as atribuições que justificariam o nome do cargo - as atribuições de fiscalização - preferem disputar atividades internas com os Técnicos, em condições de igualdade, e percebendo o dobro da remuneração.

Ora, conforme informado oficialmente, em fevereiro deste ano, pelo próprio coordenador da Fiscalização dos cerca de 8.000 fiscais em atividade, apenas pouco mais de 1.500 estão exercendo a atividade de fiscalização. E isso sem contar que, em suas contas, talvez esteja incluindo atividades internas - análise informatizada, por exemplo - como se fora "fiscalização".

Pelas próprias características da atividade de fiscalização, propriamente dita, impende que seja normalmente exercida em ambiente externo à Receita Federal.

Se estão esperneando com tanta ênfase contra a instituição do ponto eletrônico, esse fato demonstra o que todos os que trabalham no órgão já conhecem: que a categoria dos fiscais da Receita Federal abdicou da atividade externa de fiscalização (onde o referido ponto não faria sentido), em favor da ocupação de atividades internas "nobres".

Quanto ao ponto eletrônico em si, não há nenhum fator de interesse público a justificar que seja instituído somente para os outros servidores como pleiteia a categoria dos fiscais (quem deseja atribuições, deve exercê-las nas condições estatutárias sem nenhum privilégio de horário) ou mesmo que justifique a sua simples instituição na SRF.   
 
É de se desconfiar da "autoridade" que diariamente se autoproclama como tal - e busca, assim, justificar e reivindicar benesses. Ninguém precisa sair divulgando que escova seus dentes após as refeições. Por pressuposto natural - pelo menos para os de boa higiene - todos escovam ou devem escovar seus dentes após as refeições. O que é notório não necessita de "propaganda" ou alarde. Se precisam diariamente da auto-afirmação, deve ser porque a pretensa "autoridade" não é nem tão autoridade assim.

A sociedade precisa conhecer melhor
a Receita Federal!

Hoje, às 13 horas, será lançado o Boletim Especial nº 13 do Sindireceita, com o título "O faz de conta na Receita Federal".
É imperdível! A "caixa cinzenta" do órgão começará a ser aberta.

IBPT apresenta estudo sobre
carga tributária

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado nesta segunda-feira (14) afirma que no último Dia dos Pais, quem comemorou a data foram os cofres públicos. De acordo com o estudo, a carga tributária que incide sobre alguns produtos custou aos filhos mais da metade do presente.

Quem comprou uma água de colônia precisou desembolsar 51,58% em impostos. Para quem preferiu presentear com um aparelho de DVD ou jóias, os tributos responderam 51,59% e 51,64% da nota fiscal, respectivamente.

Roupas, gravata e terno: 37,84% em impostos. Sobre os sapatos, as taxas significam 37,37% de seu custo. Outro produto muito procurado no Dia dos Pais foi o telefone celular. Para comprá-lo, os filhos precisaram deixar com o governo 41% do que ficou no caixa. (Com Info Money Pessoal)

Receita Federal multa empresas de sanguessugas em R$ 12mi

As empresas envolvidas no escândalo dos sanguessugas incluindo a Planam já foram multadas em R$ 12 milhões pela Receita Federal por sonegação de impostos. O fisco também está investigando 40 pessoas citadas nos depoimentos de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, sócio da Planam e acusado de chefiar a quadrilha, de acordo com informações repassadas à CPI dos Sanguessugas.

De acordo com o relato a integrantes da CPI, o trabalho feito pelos fiscais até agora se baseou no cruzamento entre as bases de dados de que a Receita dispõe. Foram feitos levantamentos sobre a evolução patrimonial das pessoas citadas no escândalo, incluindo a compra de imóveis, embarcações e aviões, além do histórico de pagamentos feitos a administradoras de cartões de crédito e do recolhimento da CPMF.

O resultado da fiscalização mostra que a Planam já era conhecida dos fiscais do governo. As empresas comandadas pela família Vedoin foram autuadas em 2003. Como o fisco detectou indícios de outros crimes além da sonegação fiscal, o material foi todo encaminhado ao Ministério Público em Mato Grosso e no Acre. (Informações da Folha de S.Paulo)

Crescimento da economia brasileira pode ser menor, de acordo com pesquisa

O Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de 3,55% neste ano, e não 3,60% como foi projetado na semana passada por uma pesquisa realizada pelo Banco Central, na última sexta-feira (11), com analistas de mercado e instituições financeiras.

Os dados divulgados nesta segunda-feira (14) no boletim Focus indicam que o crescimento da produção industrial neste ano será de 4% e que a projeção de 50,40% para a relação entre dívida líquida do setor público e PIB, em 2006, pode cair para 49,20% no próximo ano.

A pesquisa também projeta crescimento no saldo da balança comercial (exportações menos importações) deste ano. A previsão anterior de US$ 40,05 bilhões aumentou para saldo de US$ 41 bilhões. Com isso, eleva também de US$ 8,80 bilhões para US$ 9 bilhões, a projeção para o saldo de conta corrente, que envolve todas as transações comerciais e financeiras com o exterior. (Com informações da Agência Brasil)

Nota de falecimento

O auxiliar administrativo da Receita Federal, Zerivaldo Ideão Leite, faleceu nesta segunda-feira (14) em Brasília. O funcionário trabalhou no edifício sede do Ministério da Fazenda durante muitos anos e atualmente ele estava lotado no Conselho de Contribuintes. A DS Brasília deseja a família e aos amigos votos de paz neste momento de dor.