Boletim dos Técnicos da Receita Federal
Nº 147 de 02 de agosto de 2005

Debate sobre Receita Federal do Brasil dominou as discussões

O primeiro dia de reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foi dominado pelo debate sobre a criação da Receita Federal do Brasil. Na abertura dos trabalhos o presidente do Conselho, Reynaldo Puggi, passou a palavra ao presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, que fez um relato do processo desde o início das discussões, no começo do ano passado, até a edição da MP 258/05. Paulo Antenor lembrou que em 2004, muitos colegas, nas bases, não acreditavam na possibilidade de evolução das discussões que culminaram na edição da Medida Provisória. Antenor fez questão de destacar a linha de atuação da DEN, que antes de decretar a série de paralisações, procurou todos os meios possíveis de diálogo com o governo. “Extrapolamos o debate e criamos uma interlocução dentro da Casa Civil, do MPOG e ampliamos nossa base do Congresso. Procuramos discutir com todo o governo, mas não foi essa abertura que encontramos dentro da SRF”, disse.

Paulo Antenor também fez questão de lembrar que todos os pleitos da categoria estão lastreados em pareceres técnicos e jurídicos produzidos por profissionais renomados e por instituições sérias. “Mas desde o princípio vínhamos alertando a todos que esse era um momento de oportunidade e risco”, disse.

Antenor fez uma avaliação da situação política atual e lembrou que com as dificuldades geradas com a crise política o único setor do governo que fazia oposição a atual política econômica se desfez. “Nesse momento, aparece novamente o projeto de unificação do fisco, que foi conduzido pela cúpula da SRF, sem ouvir os servidores”, disse. Segundo Antenor, toda essa crise fez o governo ficar ainda mais refém da área econômica e da arrecadação fiscal, que tem mantido o superávit. “Não se enganem com essa MP, nossa situação piorou. As atividades privativas dos auditores aumentaram e a situação hoje não é confortável para ninguém, nem mesmo para a administração”, disse. Paulo Antenor destacou ainda que o momento é de união, e que todos os esforços devem ser empenhados na mudança do texto da MP. Nas bases, Antenor diz que é preciso reforçar o movimento. “Temos que pressionar mais e ampliar a mobilização”, acrescentou.

Já o presidente do CNRE, Reynaldo Puggi, lembrou que todo o processo de discussão da unificação foi iniciado, com a participação da categoria, ainda durante os debates sobre a Reforma Tributária.

Puggi lembrou que em março do ano passado, durante o CNRE, foram discutidas as dificuldades envolvidas no processo e que, caso o governo optasse por MP, poderiam ocorrer problemas.

Além dos presidentes da DEN e do CNRE, outras lideranças também se pronunciaram. O diretor de assuntos para aposentados, Hélio Bernades, mais uma vez, criticou duramente a posição do SRF, relembrando o compromisso quebrado pelo secretário Jorge Rachid, que segundo Bernades, construiu o projeto “nos porões da Receita”.

Hélio Bernades ressalta ainda que a tramitação da MP não deverá ser fácil. “Mais de 17 deputados do PT assinaram um documento posicionando-se contrários à medida. Além dos problemas com os Técnicos, há também incertezas com relação aos Soaps, PCCs e Procuradores”, disse.

A suplente Sílvia Felismino também conclamou os colegas a ampliar a paralisação. Sílvia lembrou que o momento exige a participação de todos, que devem ficar atentos e unificar o discurso. “Não há plano B”, disse.

Procuradores entregam cargos de chefia

Em um Ato de Repúdio ao modelo de criação da Receita Federal do Brasil, 117 Procuradores Federais que ocupavam cargo de chefia na área tributária fizeram ontem a entrega conjunta dos cargos. A categoria também deliberou por realizar uma paralisação de dois dias, nos próximos dias 03 e 04. Eles também deverão realizar um ato público em frente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (04).

O presidente da Associação Nacional de Procuradores Federais (ANPAF), Roberto Eduardo Giffoni, participou, ontem, da abertura da 36ª reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Roberto Giffoni criticou a condução de todo o processo de criação da Receita Federal do Brasil. “A SRF só funciona porque os Técnicos estão lá e a paralisação mostra que sem o TRFs não existe Receita Federal do Brasil. É dentro desse propósito que os Procuradores Federais e o Sindireceita devem caminhar juntos. Se estamos defendendo a unicidade das carreiras jurídicas, defendemos também a unicidade da atuação das carreiras de fiscalização federal”, disse.

Ele acrescenta que é impossível, com 900 procuradores da PGFN e 680 da Procuradoria Federal, com uma estrutura de carreira de apoio mal remunerada e com divisão entre Auditores e Técnicos, promover a criação de um órgão único. Giffoni lembra que estão em jogo R$ 450 bilhões de arrecadação e outros R$ 360 bilhões em dívidas que precisam ser cobradas. “O que nos move nesse momento extremamente importante para nossas carreiras é exatamente uma inconformidade em relação ao modelo e a forma como foi proposta a chamada Super-Receita”, disse.

Roberto Giffoni disse que ao participar de mais um evento promovido pelo SINDIRECEITA, a ANPAF reforça o compromisso de defender os pontos que são fundamentais para que o modelo da Receita Federal do Brasil seja efetivamente um choque de gestão na administração tributária do Brasil. “Na forma colocada, esse projeto não passa de um mero paliativo. Essa nova estrutura vai continuar fazendo a alegria dos que sonegam e fraudam e vai beneficiar aqueles que tiram vantagem da insuficiência da máquina, gerada não por culpa de seus servidores, mas por uma evidente falta de vontade política”, disse.

Roberto Giffoni também criticou a atuação do governo e lamentou as últimas decisões que o governo petista vem tomando. “Antes, pensávamos que isso tudo acontecia porque era um governo com linha ideológica diferente. Hoje, começo a ter como convicção que as pessoas quando assumem o governo esquecem tudo aquilo que defendiam, os compromissos assumidos”, acrescenta. O presidente da ANPAF se solidarizou com os Técnicos e disse que compartilha da indignação ao ver expresso no texto da MP o termo “auxiliar”.

Problemas

Além da cobrança da dívida, Roberto Giffoni destaca que não há nenhuma alternativa expressa no novo modelo que inclua a cobrança que envolve 4.862 milhões de processos, hoje administrados pela Procuradoria, e dos outros 5.882 milhões sob os cuidados da PGFN. Segundo Giffoni, alguns colegas acreditam que ao receber mais essa carga de trabalho, eles serão beneficiados com tratamento diferente ou mesmo salários maiores. O presidente da Anpaf ressalta também que existem 12 milhões de processos trabalhistas, que precisam ser checados a cada julgamento. “Os procuradores precisam checar o percentual de recolhimento para os cofres da previdência. Cada procurador recebe em média 480 processos por semana. A PGFN não tem idéia do que é isso. A Cúpula da SRF e da PGFN não tinham a menor idéia dos volumes envolvidos nesse processo de unificação. No momento em que a receita de arrecadação cair e que os processos de cobrança se perderem quem terá de tirar o dinheiro do bolso será o cidadão”, critica.

Roberto Giffoni lembra ainda que apenas com o REFIS, a Previdência tem a receber da SRF R$ 8,5 bilhões, que deveriam ter sido repassados na parcela dos acordos envolvendo a Previdência, mas segundo Giffoni, esse dinheiro nunca foi repassado. “Esse é só o prenúncio do que vai acontecer, é o começo da privatização do sistema previdenciário. Essa, portanto, não é a causa dos Procuradores, ou dos Técnicos da Receita Federal, é uma causa da sociedade”, diz.

Por fim, Giffoni conclamou todos os participantes do CNRE e das categorias envolvidas a caminharem juntos, para buscar mudanças no texto da Medida Provisória. “Vamos juntos criar a Receita Federal do Brasil que nós acreditamos com uma carreira única, seja na área da fiscalização ou jurídica”, finalizou.

Câmara vai debater Super Receita

Os deputados petistas Tarcisio Zimermman (RS) e Walter Pinheiro (BA) estão promovendo na próxima quarta-feira, dia 03 de agosto, às 17 horas, no Plenário 13 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, um debate sobre a MP 258/2005, que criou a Receita Federal do Brasil.

Edital de Convocação

Brasília/DF

A Delegada Sindical do SINDIRECEITA em Brasília no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se nos dias 03, 04 de agosto de 2005, conforme a seguir para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

Avaliação de Conjuntura
Unificação da Administração Tributária

Datas e locais:

Dia 03/08/2005, às 11 h - Tenda do SINDIRECEITA no estacionamento do Ed. Órgãos Regionais (CAC/Brasília)

Dia 04/08/05, às 14 h – CAC Taguatinga

DS/Niterói

A DS-Niterói convoca todos os filiados a comparecerem à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) no dia 04 de agosto de 2005, às 14h00, no Auditório da DRF/Niterói, 6º andar, para discussão e deliberação dos indicativos a serem informados. Solicitamos ainda que todos os filiados da DS-Niterói (ativos, inativos e aposentados) enviem e-mail para dsnit@ig.com.br informando nome completo, telefones (residencial e celular) e e-mail pessoal, para facilitar a comunicação da delegacia sindical.

DS/Curitiba

O Delegado Sindical de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo convocação da Diretoria Executiva Nacional, conclama todos os filiados a comparecerem na Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU,a realizar-se no dia 04 de agosto de 2005, às 10h00, no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC Analítico, saguão do Edifício sede do MF no Paraná, sito a Rua Marechal Deodoro, nº 555, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1)Avaliação de Conjuntura 2)Unificação da Administração Tributária.

DS/Fortaleza

O delegado sindica de Fortaleza, Eunilton Alves Peixoto, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 47, do Estatuto da entidade,CONVOCA todos os filiados a comparecer na Assembléia Geral Nacional Unificada -AGNU, a realizar-se no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2005, às 08:30h na frente do Edifício sede do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar, sobre a seguinte pauta:

1) Avaliação de Conjuntura
2) Unificação da Administração Tributária.

Belo Horizonte/MG

A delegada sindical de Belo Horizonte, Oneida Cunha de Macêdo Nunes, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, nos seguintes dias e locais:

Dia 02 de agosto, terça-feira, às 10h00, no 3º andar do Edifício - Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte - MG.

Dia 04 de agosto, quinta-feira, às 9h30, no Auditório do MF/10º andar .

Informe da mobilização

Belo Horizonte/MG - O movimento em Belo Horizonte está com 80% de adesão.

Montes Claros/MG - 100% dos TRFs aderiram à paralisação.

DS/Manaus - Índice de adesão à paralisação do dia 01 de agosto foi de 100% .

São Paulo

Araçatuba – 100%
Baurú – Feriado (Aniversário da cidade)
Campinas – 70%
Cumbica – 80%
Limeira – 100%
Osasco – 100%
Piracicaba – 100%
Presidente Prudente – 100%
Ribeirão Preto – 100%
Santo André e São Bernardo – 100%
Santos – 100%
São José do Rio Preto – 100%
São José dos Campos – 0 % (Só irão paralisar terça e quarta)
São Sebastião – 100%
Taubaté – 0% ( Só irão paralisar na quarta)

Carta de um Auditor aos Técnicos

Natal-RN, 28 de de julho de 2005.


"Caros Colegas e Amigos Técnicos,

Venho aqui me solidarizar com os pleitos dos colegas TRFs pelos seguintes motivos:

1 – Com a criação da Receita Federal do Brasil foi também criado o “novo” cargo de Auditor Fiscal do Brasil, que será ocupado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal e pelos Auditores Fiscais da Previdência  Social

2 – A transformação para este cargo levou em consideração dois aspectos: ser aprovado em concurso público de nível superior e fazer parte integrante das Secretarias da Receita Federal ou da Receita Previdenciária

3 – Os Técnicos da Receita Federal foram transformados para o cargo de Técnico da Receita Federal  do Brasil, cargo de nível superior

4 – Pois bem, se os Técnicos possuem nível superior, foram aprovados em concurso público, porque não foram transformados para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal  do Brasil, “cargo novo” e provido inicialmente com a transformação de outros cargos?

5 – Vê-se, portanto, que a transformação dos Técnicos da Receita Federal para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil não é ilegal, visto que não está sendo admitida a ilegalidade na transposição das outras categorias (as quais não prestaram concurso para o novo cargo)

6 – Então, a transformação dos TRFs para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil depende de mera vontade política, e não de vontades individuais de categorias e nem de "Trem da Alegria", visto que os mesmo almejam ser posicionados na classe inicial do novo cargo (cujo salário é quase idêntico aos TRFs em final de carreira)

7 – As Tarefas desenvolvidas pelos Técnicos da Receita Federal são muito mais inerentes ao novo cargo do que as tarefas dos Fiscais Previdenciários. Afirmação esta baseada na minha convivência diária dentro da Secretaria da Receita Federal, onde já estive como Chefe das Seções de Arrecadação e Fiscalização, constatando que os TRFs executam diversas atribuições que no papel estão em nome dos AFRF, mas na prática são executadas pelos TRFs, cito plantão fiscal, malha PF, elaboração de despachos decisórios, chefia do CAC, orientação a contribuintes, etc. Não citarei o nome destes colegas, mas com certeza todos os AFRFs lotados nesta DRF têm conhecimento destes fatos

8 – Com certeza, não admitir que os colegas TRFs podem sim ser transformados para o “novo” cargo de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, é admitir que os Auditores Fiscais da Receita Federal e os da Previdência devem ser mantidos em cargos em extinção (afinal os mesmos não prestaram concurso para o novo cargo)

9 – Saliento que o acima descrito não é pensamento exclusivo meu e o Unafisco Sindical não representa a unanimidade dos posicionamentos dos AFRF, apesar de ter que admitir que representa da maioria dos colegas AFRF

10 – Não haverá melhora no funcionamento da máquina administrativa de cobrança e lançamento de tributos federais se não houver a melhoria das categorias que a integram, e esta é uma decisão política do Governo Federal. Portanto, sem a integração dos Agentes Administrativos e SOAPs em uma carreira da Receita Federal do Brasil, com o atendimento do pleito dos TRFs e com a justa reposição de perdas salariais não há o que se falar na melhoria desta Secretaria, pois o fator mais importante foi esquecido, o de que esta Secretaria é feita por Servidores Públicos

11 – Por fim, gostaria de agradecer a verdadeira amizade que tenho com diversos colegas TRFs e incentivá-los a continuar na luta pela justiça a que fazem jus”.

Auditor Fiscal da Receita Federal

Nota de falecimento

A delegacia sindical do Rio de Janeiro/RJ informa com pesar o falecimento do colega TRF aposentado Geoval Vieira de Araújo, ocorrido no último sábado, dia 30 de julho. Aos familiares e amigos os sinceros votos de paz neste momento de tristeza e saudade.

Frase do dia

"O futuro do homem não está nas estrelas,
mas sim na sua vontade."
*William Shakespeare