Apesar dos recordes de arrecadação anunciados pela Secretaria da Receita Federal (RFB), a luz amarela acendeu nos principais gabinetes da área econômica do governo, pois a Receita obtida com tributos federais no primeiro quadrimestre deste ano é bastante inferior à projetada no decreto de programação orçamentária e financeira.

A frustração da Receita – ou seja, a diferença entre o valor projetado pela RFB e o efetivamente obtido – ficou entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, segundo fontes do governo. A Receita bruta é aquela antes das transferências constitucionais a Estados e municípios. A frustração decorreu, fundamentalmente, da redução da lucratividade das empresas, principalmente as industriais, pois o tributo mais afetado foi o imposto de Renda (IR).

Se essa frustração não for compensada pelo aumento de outras receitas (como os dividendos e os royalties do petróleo, por exemplo) e se não houver reestimativa da projeção das despesas, o governo poderá até mesmo ser forçado a ampliar o contingenciamento das dotações orçamentárias para cumprir a meta de superávit primário. Essa questão será esclarecida nos próximos dias, quando for divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre.

Frustração da Receita pode superar R$ 10 bilhões

A boa surpresa é que está ocorrendo um forte aumento da arrecadação da Previdência Social, mas as despesas nessa área também estão crescendo muito. Em abril, ao encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), válido para 2013, o governo informou que trabalha com uma arrecadação estimada em R$ 274,1 bilhões para a Previdência neste ano. No último decreto de programação orçamentária e financeira, de março, o valor projetado para a arrecadação previdenciária era de R$ 269,3 bilhões. Ou seja, de um mês para o outro o governo ampliou em R$ 4,8 bilhões a sua estimativa para a Receita da Previdência em 2012.

Do lado das despesas, a estimativa que consta do decreto de programação orçamentária e financeira de março é de gastos com benefícios previdenciários de R$ 308,4 bilhões neste ano. No PLDO, a projeção para essas despesas subiu para R$ 314,5 bilhões – um aumento de R$ 6,1 bilhões, em apenas um mês. Enquanto os gastos foram impactados principalmente pelo forte aumento do salário mínimo, as receitas estão sendo beneficiadas pelo crescimento da massa salarial neste ano, estimado em 12%.

Quando elaborou a sua projeção para este ano, a Receita Federal trabalhou com um crescimento nominal de 11,34%. A arrecadação bruta dos tributos administrados pela RFB (exceto a contribuição previdenciária) subiria de R$ 628,6 bilhões, em 2011, para R$ 699,9 bilhões neste ano. O comportamento registrado no primeiro quadrimestre mostra, no entanto, um crescimento de cerca de 10%.

Mesmo essa expansão de 10% está sendo influenciada pelo primeiro bimestre, quando a arrecadação foi melhor. O resultado obtido no segundo bimestre aponta alta em torno de 8,5%. Se a arrecadação administrada pela RFB crescer 10% neste ano, haveria uma frustração da Receita em torno de R$ 8,5 bilhões. Mas se a tendência for a registrada no segundo bimestre, a redução em relação ao programado será muito maior.

É importante observar que um crescimento nominal de 10% da Receita com tributos neste ano é um resultado excepcional, principalmente em virtude do fraco desempenho da economia. O problema é que a projeção feita pela RFB de crescimento de 11,34% da Receita serviu para definir as despesas da União neste ano. Essa frustração poderá ter impacto negativo na administração financeira e orçamentária.

O fraco desempenho da economia brasileira em 2011 e no início deste ano afetou a lucratividade das empresas e, em decorrência disso, a arrecadação tributária. A frustração com a arrecadação do imposto de Renda (Receita projetada menos Receita observada) é superior a R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com estimativas oficiais. A arrecadação com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que também reflete a lucratividade, apresentou uma frustração de mais de R$ 2 bilhões, no mesmo período.

Os tributos que refletem mais diretamente o ritmo da atividade econômica, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (cofins) e o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também registraram frustração expressiva. A RFB esperava arrecadar R$ 28,6 bilhões com a cofins no segundo bimestre, mas a previsão é de que essa Receita não chegue a R$ 27 bilhões. No caso do IPI, a frustração da Receita chega próximo a R$ 1 bilhão.

Ao contrário do que ocorreu no ano passado, quando a excepcional arrecadação permitiu que o governo fizesse um superávit adicional de R$ 10 bilhões, essa margem parece não existir neste ano. A menos que o governo consiga, nas numerosas ações judiciais que move para recuperar tributos não pagos, uma expressiva Receita adicional. Na verdade, o governo poderá ter dificuldade em obter o superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, se não houver recuperação do ritmo da atividade econômica.

O Planejamento não trouxe avanços significativos ao processo de negociações

Na 7ª reunião entre o Ministério do Planejamento e os representantes das 31 entidades nacionais, que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Federais e que participam da Campanha Salarial Unificada para 2012, não houve avanços nos processos de negociação com o Governo.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, e o secretário geral da entidade, Jether Abrantes, participaram nesta quarta-feira (16), da reunião com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, que voltou a utilizar um discurso de austeridade e não trouxe propostas efetivas para os pleitos dos servidores. “A repetição do não”, foi o que os diretores do Sindireceita presentes concluíram a respeito do encontro.

Desde a última reunião, na qual as entidades participaram no Planejamento, não houve avanços significativos ao processo de negociações referente à pauta conjunta. O Governo insiste em negar todas as justas demandas apresentadas pelos servidores e ainda não deu nenhuma sinalização de que irá atender aos pleitos dos servidores, como política salarial, reajuste emergencial e reajuste dos benefícios.

Segundo o diretor Jether Abrantes, o secretário voltou a afirmar que não tem como conceder reajuste linear de 22,08% ao funcionalismo federal.

O índice, que é mantido pelas entidades, leva em conta o acúmulo das perdas inflacionárias mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2010-2011. “Essa demanda é muito difícil de ser tratada pelo Governo Federal. Eu sei que estou chovendo no molhado, repetindo a mesma fala diversas vezes, mas a prioridade que procuramos dar é de tentar interpretar as demandas especificas. Então, conciliar essas duas coisas é muito difícil”, explicou o secretário do Planejamento.

Sérgio Mendonça disse que o Governo ainda está dimensionado os impactos das diversas reivindicações dos servidores públicos e que não possui um posicionamento firmado sobre o percentual de reajuste. O secretário informou que o governo trabalha com a data limite de 31 de julho para finalizar a negociação e pediu flexibilização do prazo das categorias que estabeleceram 30 de maio como limite.

As entidades foram enfáticas ao alertarem para a necessidade de uma proposta real e imediata de correção salarial. Já os representantes do Governo, reafirmaram que o Executivo não pretende conceder reajuste linear para as carreiras neste ano, mas que existe a possibilidade de concessão de alguns benefícios. “Alimentação e saúde são os benefícios que julgamos ser temas importantes para nossa mesa do fórum como um todo, mas de fato ainda hoje não há condição de dar uma resposta objetiva sobre se é possível alguma coisa em 2012, quando será ou se vai ficar para 2013”, relatou Mendonça.

O Governo tem sinalizado também que irá priorizar os debates setoriais, mas garante aos servidores que não vão abandonar as demandas gerais em detrimento das pautas específicas que também são importantes.

Segundo a avaliação do secretário geral do Sindireceita, o foco ainda é a busca constante do atendimento das demandas mais urgentes que incluem reajuste nos benefícios, política salarial permanente com reposição inflacionária e correção de distorções, entre outras reivindicações já apresentadas formalmente ao Governo e que vem sendo negociadas, ainda sem avanços significativos, junto ao Planejamento.

A expectativa do Sindireceita é de que o Governo perceba o dissabor enfrentado pelos servidores que entram no segundo ano do Governo Dilma com os salários congelados. “Nenhum trabalhador desse país passa por essa situação. Não se pode admitir que a maioria dos servidores permaneça com salários congelados”. 

A cidade foi escolhida durante a 55ª Reunião Ordinária do CNRE e recebeu 30 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções.

A cidade de Natal/RN foi escolhida, nesta quarta-feira (16), para sediar a 13ª Assembleia Geral Nacional (AGN) do Sindireceita no período de 31 de agosto a 05 de setembro deste ano. A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções, durante a 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).

As propostas para que a AGN fosse realizada em Salvador/BA ou em Goiânia/GO foram retiradas antes da votação, mas como já estava programado, os autores fizeram suas apresentações. 

O local do evento ainda não foi definido e a sua organização ficará a cargo da Diretoria Executiva Nacional – DEN e da comissão composta pelos Analistas-Tributários Marcos Alexandre Craveiro Costa, Osvaldo Tadeu Dantas dos Santos, Vasco de Andrade Fagundes e Eli Pinto de Aguiar, com o auxílio da Delegacia Sindical de Natal/RN.

De acordo com o Art. 5º do Regulamento da 13ª AGN, cada Delegacia Sindical poderá eleger um delegado para cada 100 filiados ou fração, excluídos os pensionistas, com observância da exigência de quorum mínimo de 10% dos filiados de cada base, garantindo-se o mínimo de dois delegados por Estado.

Já o quantitativo de suplentes obedecerá aos seguintes critérios:

I – Delegacia Sindical com até 500 (quinhentos) filiados no máximo dois suplentes;

II – Delegacia Sindical de 501 a 1.000 filiados no máximo quatro suplentes;

III – Delegacia Sindical de 1.000 a 2.000 filiados no máximo cinco suplentes; e

IV – Delegacia Sindical com mais de 2001 filiados no máximo seis suplentes.

O Art. 9º do Regulamento explica que, no caso de eleição de suplentes e observadores, o órgão do Sindireceita que autorizar a participação desses Analistas será o responsável por custear as despesas do evento.

As Assembleias Locais para eleição dos candidatos a delegado e suplentes deverão ser realizadas, exclusivamente, até o dia até 31 de julho de 2012. Este também é o último dia para as Delegacias Sindicais enviarem à DEN, as atas e listas de presenças originais, com as assinaturas do presidente e do secretário. Em breve disponibilizaremos a Lista de Presença Padronizada, contendo o título, o nome, a matrícula SIAPE e a unidade de exercício e de lotação dos participantes, além do campo para assinatura dos presentes.

A 13ª AGN terá como pauta os seguintes itens:

1.     Análise de Conjuntura;

2.     Reajuste Salarial;

3.     Atribuições;

4.     Ações Judiciais:

5.     Aduana;

6.     LOFF;

7.     Eleição Conselho Fiscal Nacional;

8.     Eleição Conselho de Ética e Disciplina;

9.     Reforma Estatutária;

10. Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;

11. Assuntos do Conselho Fiscal Nacional; e

12. Outras Teses.

As teses devem ser apresentadas especialmente sobre os pontos 2, 3, 4, 5 e 6 da pauta, sendo discutidas pela AGN pelo menos uma tese em cada ponto. Já as teses apresentadas sobre outros temas não constantes da pauta da AGN serão previamente avaliadas pela Mesa Diretora do CNRE, sobre sua relevância e pertinência, para que sejam incluídas no “outras teses”.

O diretor Péricles Luz explicou aos conselheiros que os avanços do programa de prestação de contas serão gradativos. Segundo ele, os delegados ou os secretários de finanças das Delegacias Sindicais poderão preencher os cálculos eletronicamente, mas terão que imprimir e enviar a prestação de contas à DEN. “O avanço será aos poucos. Isso ficará registrado e quando o saldo não estiver batendo o programa indicará onde está o problema”, afirmou. A prestação de contas ainda será rediscutida com a Diretoria de Finanças e Administração (DFA) e o Conselho Fiscal.

Sobre as novidades da área restrita, Péricles citou que o acesso será por meio de certificado digital e que os dados dos filiados estarão mais acessíveis aos delegados. Além disso, o delegado sindical será identificado ao entrar no espaço e terá disponível a relação dos filiados e desfiliados de sua base. O acesso aos dados desses filiados e as ações que eles participam também serão disponibilizadas.

Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) advertiram hoje (17) que os líderes dos países que compõem o G20 (as maiores economias do mundo) devem estimular a geração de 21 milhões de empregos para fortalecer a economia. A orientação foi exposta durante a reunião que antecede as discussões dos presidentes e primeiros-ministros da Cúpula do G20, em Guadalajara, no México.

Pelos dados da OIT, a Alemanha, o Brasil, a Indonésia, a Rússia, a Turquia e, recentemente, os Estados Unidos registraram queda nas taxas referentes ao desemprego. O estudo também destaca o elevado aumento do emprego informal nos países emergentes, atingindo uma média de 45% em oito dos países do G20.

Em todos os países do G20 há mudanças na chamada composição do setor do emprego, de acordo com o relatório da OIT, ressaltando que os serviços públicos têm sido uma importante fonte de criação de emprego a partir de 2010.

De acordo com a OCDE e a OIT, as taxas de desemprego aumentaram de uma forma geral nas economias mais ricas em aproximadamente 1,5%. Os órgãos ressaltaram ainda que houve um aumento nos níveis de subemprego, o que preocupa os especialistas pela instabilidade causada aos trabalhadores.

“A Cúpula do G20 terá oportunidade de abordar as causas da persistente fraqueza da economia global”, disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. “Agora está claro que o caminho é por meio de uma maior integração entre as políticas econômicas e sociais, com foco nos investimentos produtivos, de emprego e trabalho decente.”

Segundo Juan Somavia, em todos os países do G20, a taxa de desemprego entre jovens supera em duas ou três vezes maior que a entre adultos.

*Com informações da agência pública de notícias do México, Notimex.

Os salários dos servidores do Senado estão a salvo da Lei de Acesso à Informação. A mesa diretora aprovou ontem (16) um ato que regulamenta o processo de acesso às informações produzidas pela Casa, mas a diretora-geral, Doris Marize Peixoto, deixou claro que o Senado vê os vencimentos dos funcionários como uma informação protegida.

“A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, afirmou, alegando a existência do sigilo bancário para que o Senado não forneça os dados.

De acordo com a diretora, a estrutura salarial da Casa já está disponível na internet. No entanto, essa estrutura não revela os salários reais dos servidores, sempre engordados com gratificações e outros penduricalhos a ponto de vários passarem do teto do funcionalismo público.

Uma lista revelada em agosto do ano passado pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, então com um salário de R$ 27.215,65.

Normas. O ato aprovado ontem pela mesa apenas regulamenta a maneira como os cidadãos terão acesso às informações produzidas pelo Senado. Um comissão com representantes de todas as áreas que produzem documentos foi criada para analisar que tipo de classificação eles terão. A resposta terá que ser dada em 30 dias. Nesse meio tempo, a prioridade será dada para informações pedidas que não estejam hoje disponíveis.

Um balcão será criado para que os interessados peçam dados do Senado. Se estiverem já abertos, a orientação é que a resposta seja dada na hora. Senão, o interessado pode preencher um formulário e esperar a resposta do órgão responsável.

Foi definida ainda a estrutura de recurso. Se uma informação é negada pelo órgão responsável mas o requerente não concorda, pode pedir a reconsideração à diretoria-geral da Casa, que fará uma nova análise. “Quisemos deixar as coisas o mais simples possível. São apenas duas instâncias”, explicou Doris. De acordo com a diretora-geral, o Senado já responde a 80% das informações pedidas.

O Senado ainda não decidiu, no entanto, se passará a abrir na internet o Boletim Administrativo da Casa, onde são publicadas as férias, licenças e outras informações sobre os servidores. Hoje o acesso é apenas pela intranet do Senado.

O Brasil conta com pouco mais de 1500 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos por todo o País.

Esses servidores formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.

A situação é ainda mais crítica porque, além da repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, controle de mercadorias, despacho de importação e exportação, atendimento a turistas, combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental e no socorro de vítimas de acidentes e controle de trânsito em rodovias.

O número reduzido de postos de fiscalização na fronteira também contribuí para tornar ainda mais difícil o trabalho de vigilância e controle nessa faixa do território nacional. São apenas 108 unidades, 31 postos da Receita Federal, 18 da Polícia Federal e 59 unidades da Polícia Rodoviária Federal. Em vários pontos há apenas um servidor público para controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias, falta de viaturas, de armamentos, de equipamentos de proteção e de sistemas eficientes de comunicação completam o cenário de abandono.

Para denunciar todos esses problemas a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) promovem neste 23 de maio de 2012 mais um “DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL”.

Em vários pontos da fronteira será executada uma “Operação Padrão” como forma de alertar a população e as autoridades para a necessidade de mais investimentos e a urgência na contratação de servidores. Outra medida necessária é a criação da Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas. O Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até o momento, nada foi concretizado.

Assim, Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal e Policiais Rodoviários Federais encontram-se mobilizados em busca dos seus direitos e na luta pela proteção das fronteiras e por um Brasil Seguro!

Contatos:
www.fenapef.org.br Fone: (61) 3445-5200
www.fenaprf.org.br Fone: (61) 3244-4647
www.sindireceita.org.br Fone: (61) 3966-2295

Veja a versão em PDF – Panfleto – Mobilização Conjunta 23-05

Analista-Tributária Patrícia de Lima Alves

Na ocasião, a Analista apresentou temas como diferenças entre procuração eletrônica e procuração RFB; declarações, malha e cópias; consulta situação fiscal previdenciária; parcelamento web previdenciário (em breve no e-CAC); certificado digital e código de acesso; entre outros.

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital. (Com informações do Portal de Notícias de União da Vitória e Região – Vvale).

Carlos Carboni (chefe de Gabinete da Casa Civil), Sílvia Felismino (presidenta do Sindireceita) e Luiz Antonio Pereira (delegado sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu)

A presidenta do Sindireceita enfatizou que faz-se necessária sérias mudanças na gestão da Receita Federal. “Uma gestão mais eficiente da instituição pode afetar de forma positiva a arrecadação, sem o aumento da carga tributária”, explicou.

Sílvia Felismino lembrou do exemplo da Bahia que permitiu aos servidores do Fisco baiano, que ocupam cargo similar ao dos Analistas-Tributários, promover o lançamento de determinados tributos. Com a medida houve uma ampliação de atribuições que ocasionou em acréscimo de arrecadação de aproximadamente 40%. “São modelos como esses que reforçam a necessidade de aprimoramento da Receita Federal e o ganho que a sociedade pode ter com medidas desta natureza. O fisco da Bahia entendeu que poderia tornar sua máquina mais eficiente sem mexer em reforma tributária e sem aumentar salários e o número de servidores”, disse.

Em seguida, Sílvia apresentou aos assessores da ministra Hoffmann o histórico de lutas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, uma evolução que guarda uma relação direta com o aperfeiçoamento técnico e profissional do cargo. “Nossa real preocupação é quanto à definição das atribuições do cargo. Precisamos de segurança jurídica para trabalhar, caso contrário poderemos incorrer no risco de um processo administrativo”, alertou. Sílvia ressaltou ainda que com o passar dos anos, em vários aspectos, o órgão deixou de evoluir por conta de uma quase ininterrupta falta de gestão profissional, por conformismo funcional e por resquícios de autoritarismo, em razão de um corporativismo exacerbado.

O chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni, concordou que é preciso despir-se do corporativismo negativo e pensar numa proposta de estrutura de Estado.

Aduana

Para o delegado sindical da DS Foz do Iguaçu, Luiz Antônio, na Receceita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários formam a linha de frente no combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e pirataria. “Somente quem vivencia a rotina da Aduana sabe o reflexo negativo que a falta de atribuições causa aos servidores, pois nossa lógica está invertida e isso acarreta em ineficiência do órgão. A Receita insiste em manter menos Analistas-Tributários, mas somos nós que estamos trabalhando na ponta. É muito cacique para pouco índio”.

Os representantes da Casa Civil, por sua vez, revelaram que o Governo realmente busca priorizar as ações nas zonas primárias. “Essa gestão de ponta é um tema que está em voga aqui na Casa Civil e é de todo interesse da presidenta e da ministra”, relatou Gabriel Merheb, assessor no Gabinete da Casa Civil.

Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita informou ainda a respeito do relatório elaborado pela empresa internacional de consultoria PriceWaterHouse, contratada pela administração, para o Programa de Modernização da Aduana Brasileira – PMAB.

Sílvia ainda tratou sobre a possibilidade de separação da Aduana da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme intenção manifestada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, noticiada em entrevista esse mês. 

Brasil passou a exigir licenças para entrada.

Dezenas de caminhões com destino ao Brasil estão parados na fronteira com a Argentina por conta de uma retaliação do governo federal ao país vizinho, segundo transportadoras.

Uma empresa de transportes de Santa Catarina diz estar com 30 veículos com batatas e maçãs argentinas retidos em São Borja (RS).

Em fevereiro, o governo de Cristina Kirchner começou a exigir “declaração juramentada” dos importadores argentinos, o que, na prática, dificultou a entrada de mercadorias de outros países.

Na semana passada, o Brasil passou a exigir licenças não automáticas, que precisam de aval oficial para liberação, para importação de itens perecíveis, como frutas.

A transportadora Gral, de Santa Catarina, disse que a carga de maçã e batatas que trazia ao país foi embarcada da Argentina antes da nova exigência entrar em vigor.

A empresa afirmou que corre o risco de perder o carregamento, já que a licença pode demorar até 60 dias.

A supervisão do posto da RECEITA FEDERAL em São Borja informou que passou a exigir a nova anuência conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

]]> http://www.sindireceita.org.br/2012/05/17/mercadoria-argentina-fica-parada-na-fronteira/feed/ 0 http://www.sindireceita.org.br/2012/05/17/governo-tem-bala-na-agulha-diz-mantega/ http://www.sindireceita.org.br/2012/05/17/governo-tem-bala-na-agulha-diz-mantega/#comments Thu, 17 May 2012 12:34:20 +0000 cinda http://www.sindireceita.org.br/?p=41674 Valor Econômico – 17 de maio de 2012

Em reunião com representantes do varejo e da indústria, ontem (17), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que tem o suficiente para “tomar as providências necessárias para manter o ritmo atual” de crescimento da economia, segundo relato do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. “Se houver qualquer problema, nós vamos intervir”, afirmou o ministro, segundo relato do empresário.

Participantes da reunião que deixaram o ministério após o encontro com Mantega disseram que o ministro usou a expressão “bala na agulha” ao se referir às medidas que podem ser usadas para estimular a economia. Mantega, no entanto, não falou de ações específicas preparadas pelo governo, segundo os empresários.

Na reunião para avaliar o impacto de medidas adotadas e das mudanças na conjuntura econômica, como a alta do dólar diante do real, Mantega disse que “tem problemas de espaço fiscal” para conceder novas desonerações, segundo o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Conz. O dirigente afirmou ter relatado ao ministro que “ninguém está encontrando a redução de juros” anunciada pelos bancos e que a “concessão de crédito está cada vez mais difícil”.

Conz disse que todos os setores informaram que as vendas de maio “foram melhores” em relação a abril e que “estão otimistas” ainda em relação a 2012, já que o crescimento do ano deve ser puxado pelas boas condições de renda e emprego no país.

1 – Autorização para o ingresso das ações;

2 – Demais assuntos Gerais.

1 – Avaliação de Conjuntura; 2 – Mobilização Nacional; 3 – Pauta reivindicatória;

4 – Desconto extra;

5 – Autorização para novas ações judiciais e Ratificação de contratos; e

6 – Assuntos Gerais.

1. Repasse das deliberações do CNRE;

2. Informes jurídicos;

3. Deliberação dos indicativos das AGNU;

3.1. Autorização para ingresso de ações judiciais;

3.2. Ratificação dos contratos com advogados terceirizados;

3.3. Desconto extra;

4. Encontro de aposentados do Nordeste;

5. Execução do processo RAV Devida;

6. Assuntos Gerais.

LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS:

I – Dia 21/05/2012 (FILIADOS ATIVOS LOTADOS EM RECIFE): 10h00, no Auditório da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (prédio ao lado da Receita Federal – térreo).

II – Dia 23/05/2012:

a) FILIADOS DE CARUARU/PE – 08h30m, na Delegacia Seccional de Caruaru;

b) FILIADOS DE SUAPE/PE – 15h00, na Delegacia Seccional de Suape;

III – Dia 24/05/2012 (FILIADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS) – 09h00, no Auditório da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (prédio ao lado da Receita Federal – térreo).

IV – Dia 24/05/2012 (FILIADOS DO AEROPORTO) – 15h00, na ALF/REC/PE.

1)AGN

2) Avaliação de Conjuntura;

3) Autorização para o ingresso das ações:

a) Abate teto – percebimento acumulado de pensão com proventos de aposentadoria ou remuneração;

b) Não incidência de imposto de renda sobre Auxílio pré-escola;

c) Não incidência de PSS

sobre 1/3 de férias;

d) Revisão Geral a partir de 2007;

e) Reajuste das pensões e proventos de aposentadorias por invalidez e compulsória concedidas após a EC 41/2003, com base nos mesmos percentuais aplicados ao RGPS; f) Não incidência do IR sobre os juros;

4) Ratificação dos contratos celebrados e autorização, por toda a categoria, do destaque dos honorários contratuais nos percentuais contratados sobre o total bruto dos valores a serem pagos em decorrência as parcelas devidas aos servidores beneficiados nas demandas propostas, nos termos do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 (EA), ficando autorizado, inclusive, o desconto dos honorários contratuais diretamente do crédito individual de cada substituído no momento em que for efetuado o pagamento do proveito econômico a cada servidor beneficiado, nos seguintes processos judiciais em tramitação:

a) GDAT – Mandado de Segurança nº 1999.34.00.028299-1/DF, firmado em 10 de novembro de 1999, com aditivo celebrado em 04 de outubro de 2010, com o Dr. Aldir Guimarães Passarinho, com previsão de destaque de 8% (oito por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

b) 28,86% de 1994 – Ação nº 94.00.07787-4/DF, firmado em 31 de janeiro de 1994, com a Dra. Izabel Dilohê Piske Silvério, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

c) 28,86% de 1997 – Ação nº 97.00.06379-8/DF, firmado em 20/03/1997, com aditivos em 02/09/2004, 10/01/2007 e, com o Dr. Antônio Nabor Areia Bulhões, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

d) 28,86% de 1998 – Ação nº 1998.34.00.000456-6/DF, firmado com as sociedades de advogados: Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados e Bulhões & Advogados Associados SS., representadas respectivamente pelo Dr. Roger Honório Meregalli da Silva e pelo Dr. Antônio Nabor Areia Bulhões, em 13/01/2012, com previsão de destaque de 12% (doze por cento) e 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

e) 28,86% de 2003 – Ação nº 2003.34.00.021915-5/DF, firmado com as sociedades de advogados: Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados e Bulhões & Advogados Associados SS., representadas respectivamente pelo Dr. Roger Honório Meregalli da Silva e pelo Dr. Antônio Nabor Areia Bulhões, em 13/01/2012, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

f) RAV DEVIDA – Ação nº 97.00.02762- 7/PE, firmado em 18/04/2001, com o Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões e aditado para inclusão do escritório da Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados, representado pelo Dr. Roger Honório Meregalli da Silva, firmado em 17/02/2009, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

g) 3,17% – Ação nº 2000.34.00.002101-1/DF, firmado com a sociedade de advogado, Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados, representada pelo Dr. Roger Honório Meregalli da Silva, em 13/01/2012, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

h) Ação de Revisão Geral a partir de 2007, firmado em 08/03/2012, com o escritório Mota & Advogados Associados, representado pela Dra. Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, com previsão de destaque de 10% (dez por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios;

i) Reajuste das pensões e proventos de aposentadorias por invalidez e compulsória concedidas após a EC 41/2003, com base nos mesmos percentuais aplicados ao RGPS, firmado em 08/03/2012, com o escritório Mota & Advogados Associados, representado pela Dra. Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, com previsão de destaque de 10% (dez por cento) do montante recebido a título de honorários advocatícios.

5- Assuntos Gerais.

Em sequência a Assembleia Local terá como pauta:

1 – Repasses do CNRE;

2 – Ações Judiciais;

3 – Demais Assuntos de Interesse da Categoria.

Datas, Horários e Locais:

I – Em Anápolis 22 de maio de 2012, às 15:00 no Auditório da DRF.

II –Em Goiânia 23 de maio de 2012, às 14:30 na Sede da DS.

OBS: Contaremos com a presença de advogado da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, destacou que a categoria decidiu iniciar o debate sobre a possibilidade de filiação do Sindicato a uma das centrais por entender que hoje este é um caminho possível

Representantes das duas maiores centrais sindicais do País participaram ontem, dia 16 de maio, da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O convite surgiu após a aprovação da proposta que foi discutida no CNRE realizado em dezembro de 2011 e teve por objetivo iniciar aos debates sobre a possibilidade de filiação do Sindireceita a uma central sindical. Participaram das discussões com a categoria o secretário de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos Cavalcante de Lacerda e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, lembrou que a aproximação da categoria e do Sindicato com as centrais no passado não foi possível devida a uma visão equivocada de parte desses setores que não reconhecia o servidor público como um trabalhador. Como essa percepção foi sendo alterada ao longo dos anos, afirmou Sílvia Felismino, abre-se agora uma oportunidade para o início das discussões.

O presidente da CUT, Artur Henrique, agradeceu o convite para participar do CNRE e destacou a importância do diálogo da Central com um sindicato nacional de servidores públicos

O presidente da CUT, Artur Henrique, agradeceu o convite para participar do CNRE e destacou a importância do diálogo da Central com um sindicato nacional de servidores públicos. Hoje, 40% dos sindicatos filiados a Central são de servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. Ele lembrou a importância da Central na mobilização e organização da pressão sobre patrões e governos e a luta constante para alterar e melhorar as relações de trabalho, bem como a busca pela construção de um outro modelo de desenvolvimento para o País. Entre as bandeiras históricas da CUT, Artur Henrique citou atuação por mais liberdade, autonomia e independência dos sindicatos em relação ao Estado. “Também por isso a CUT luta contra a unicidade sindical e contra o imposto sindical. Esses pontos estão colocados no estatuto da Central desde 1983, isso porque entendemos que unicidade é diferente de unidade. Quem tem que decidir sobre essa unidade são os próprios trabalhadores e não uma lei que impõe uma unicidade e como um sindicato deve funcionar. Também consideramos que deve ser o trabalhador que deve decidir sobre a forma de sustentação financeira de suas entidade sindicais”, disse. Artur Henrique lembrou que o papel da Central é mobilizar os trabalhadores e pressionar por mudanças gerais como melhorias nas relações de trabalho, lutar pela conquista e manutenção de direitos, enquanto cabe aos sindicatos de base negociar salários e outros benefícios.

O secretário de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos Cavalcante de Lacerda, também agradeceu ao convite e destacou as várias ações conjuntas desenvolvidas em parceria com o Sindireceita

O secretário de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos Cavalcante de Lacerda, também agradeceu ao convite e destacou as várias ações conjuntas desenvolvidas em parceria com o Sindireceita, especialmente na divulgação das ações da campanha “Pirata: tô fora! Só uso original.” Ele ressaltou ainda a importância das ações desenvolvidas pelo Sindicato com o projeto Fronteiras Abertas e a necessidade de aproximação dos sindicatos de base com as centrais, independente do setor de atuação dos trabalhadores. “As centrais tem um papel importante de mobilização e articulação dos trabalhadores. Temos que fortalecer nossa atuação e as centrais tem uma papel fundamental nesse processo. Acredito, principalmente, que temos que descentralizar essa atuação e trabalhar para fortalecer sindicatos por todo o País, especialmente em regiões menos desenvolvidas como no caso do Norte do Pais”, destacou.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, agradeceu a presença dos representantes das duas centrais e lembrou que este é um debate que está começando e que outras oportunidades devem ser criadas para discussão com a categoria da possibilidade de filiação do Sindireceita a uma central sindical.

O presidente do CFN, Altamiro Valadares Campos, a primeira secretária Maria Aparecida Pereira e o segundo secretário Francisco Carlos apresentaram outros relatórios e o Plano de Trabalho Anual do Conselho

A plenária do CNRE aprovou na manhã de ontem, dia 16 de maio, as demonstrações contábeis e os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por vinte e oito votos, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Os delegados sindicais analisaram e aprovaram também as demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita, por vinte e cinco votos, nenhum contrário e duas abstenções. Os pareceres foram produzidos pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN).

Além dos pareceres, o presidente do CFN, Altamiro Valadares Campos, a primeira secretária Maria Aparecida Pereira dos Santos e o segundo secretário Francisco Carlos Oliveira da Cruza apresentaram outros relatórios e o Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal que foi aprovado por vinte e oito votos, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Em seguida a Plenária analisou e aprovou o relatório sobre a utilização do Fundo de Reserva por vinte e seis votos, nenhum contrário e duas abstenções.

O presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, falou sobre a necessidade de adequação dos planos de saúde e os impactos que as mudanças exigidas pela legislação podem trazer para os usuários

A diretoria da Assefaz apresentou nesta quarta-feira, dia 16 de maio, as mudanças que serão efetuadas nos planos de saúde aos delegados sindicais e observadores que participaram, em Brasília/DF, da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, falou sobre a necessidade de adequação dos planos de saúde e os impactos que as mudanças exigidas pela legislação podem trazer para os usuários. Segundo ele, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, por meio da RN 254/2011, a adaptação de todos os contratos não regulamentados à legislação vigente.

Hoje, a Fundação Assefaz opera 48 planos e 75% dos beneficiários encontram-se nos planos antigos que apesar de ativos, tiveram a comercialização suspensa. De acordo com o cronograma apresentado pela direção da Assefaz aos participantes do CNRE a transferência da atual carteira para os novos planos ocorrerá dentro do seguintes prazos: 60 dias para transferências entre os planos novos e 30 dias para novas adesões sem carências. Todas as coberturas contratadas permanecerão vigentes.

A Mesa Diretora do Senado editou hoje (16) ato criando uma comissão de funcionários para classificar os documentos da Casa de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Serão oito servidores de carreira que irão utilizar os critérios determinados no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff para separar os registros do Senado. Entre as informações que serão classificadas estão, por exemplo, transcrições de depoimentos secretos em comissões de inquérito já encerradas.

O ato da Mesa Diretora estabelece também que o órgão responsável pela informação solicitada deverá ser o primeiro a analisar o pedido segundo os níveis de sigilo estabelecidos pela comissão. Se o cidadão solicitante tiver seu pedido negado, ele poderá recorrer hierarquicamente ao órgão, depois à diretoria-geral ou à secretária-geral do Senado e, por fim, à própria Mesa Diretora do Senado.

A comissão não terá critérios próprios de classificação sobre o sigilo dos documentos. Ela obedecerá ao que está previsto no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff e aos prazos estabelecidos pela LAI. A lei determina prazo máximo de cinco anos para documentos reservados, 15 anos para documentos considerados secretos e 25 anos para os que forem considerados ultrassecretos. Além disso, estabelece que os documentos que não receberem nenhuma dessas classificações deverão ter acesso facilitado e disponibilizados preferencialmente pela internet. Os sigilos só poderão ser renovados uma vez.

Atualmente, de acordo com a primeira vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a maior parte das solicitações de informações já são atendidas. Agora, elas serão disponibilizadas com mais rapidez pela internet, sem necessidade de autorização de algum órgão do Senado, conforme determina a lei. “Simplesmente foi feito uma junção de tudo o que já estava aberto ao público. Antes, chamavam de informações públicas e agora de dados abertos. São mais de 90% das informações. O que a pessoa não tiver acesso ela poderá consultar a Mesa Diretora”, explicou a senadora.