Trio do Bloco "Pirata: tô f'ora!" desfila no Galo da Madrugada

O Bloco “`Pirata: tô fora” integrou o Galo da Madrugada que desfilou no sábado pelas ruas do Recife

O Bloco “Pirata: tô fora” participou no sábado, dia 18 de fevereiro, do desfile do Galo da Madrugada. Mais de 2 milhões de pessoas acompanharam o Galo que é o maior bloco de carnaval de rua do mundo. Durante a passagem do Bloco “Pirata: tô fora1”, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e promotores da campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” distribuíram mensagens de conscientização aos foliões que foram alertados para os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País. 

Bloco "Pirata: tô fora" anima o desfile do Galo da Madrugada

Bloco "Pirata: tô fora!" momentos antes de começar o desfile do Galo da Madrugada

A ação durante a passagem do Galo da Madrugada integra a campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”, que é uma realização do Sindireceita e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). 

Foliões brincam com materias da campanha "Pirata: tô fora!" durante o desfile do Galo da Madrugada

A concentração do Bloco “Pirata: tô fora!” começou às 7h00. Os promotores e Analistas-Tributários aproveitaram a chegada dos foliões para distribuir mensagens contra a pirataria e a favor da valorização das ideias, produtos e atitudes originais. Dois trios elétricos animaram os foliões do Bloco, que iniciaram o desfile por volta das 10h, passando pelas ruas do centro do Recife. Por mais de cinco horas o Bloco “Pirata: tô fora!” animou os foliões que invadiram as ruas do Recife no sábado de carnaval. Comandando o Trio Energia os músicos da Banda Seu Januário também destacaram a necessidade de valorização da originalidade e chamaram a atenção para os prejuízos que a pirataria causa para músicos, compositores e a todos os envolvidos com o setor. 

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, ressaltou a importância da campanha que é a principal iniciativa em execução no País de conscientização da população para os riscos e prejuízos causados pela pirataria. Ela aproveitou para agradecer o empenho dos Analistas-Tributários que colaboram com a campanha durante o carnaval. “Essa ação é fundamental para que o País avance de forma definitiva na luta contra a pirataria. O que queremos com as ações realizadas no carnaval é mostrar para a sociedade que quando se valorizam as ideias, os produtos, os artistas e a cultura local todos saem ganhando. Nosso principal objetivo é justamente mostrar que é preciso valorizar a originalidade”, disse. 

O diretor da DEN Thales Freitas e a presidenta do Sindireceita Sílvia Felismino gravaram mensagens de divulgação da campanha, antes do desfile do Galo da Madrugada

O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, que coordenou as ações da campanha no carnaval em Pernambuco, também agradeceu o apoio dos Analistas-Tributários e ressaltou que a escolha de Recife e Olinda para a promoção das ações contra pirataria foram motivadas pela característica única de seu carnaval. “É preciso que a sociedade entenda que temos que valorizar a originalidade de nossos artistas, músicos, compositores e reconhecer a importância de manifestações únicas como frevo e o maracatu. Essa valorização integra o esforço de conscientização da população contra a pirataria”, disse. 

Antes do desfile promotoras da campanha distribuíram mensagens contra a pirataria e pela valorização da originalidade aos foliões que participaram do Galo da Madrugada

As ações da campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” também contaram com o apoio do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Seixas, do secretário geral adjunto do Conselho de Ética do Sindireceita Glauco Terra, do secretário de Finanças da Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife/PE, Luis Lira e do Analista-Tributário Victor Ferrari que fez uma participação especial na Banda Seu Januário, durante a passagem do Bloco “Pirata: tô fora!” pelo centro de Recife.

Os diretores da DEN Geraldo Seixas, Thales Freitas e o secretário de Finanças da Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife/PE, Luis Lira

Foliões se divertem com ação da campanha "Pirata: tô fora!"

Nesta última quinta-feira, 16 de fevereiro, Analistas-Tributários juntamente com servidores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, realizaram uma operação de rotina no Posto Fiscal Bom Jesus. A ação resultou na apreensão de 30 quilos de maconha e 1 fuzil.

Um ônibus que fazia a linha Assunção – São Paulo, foi abordado pelos agentes e com o auxílio de cães farejadores, foram encontrados 17 quilos de maconha dentro de uma mala que estava no bagageiro interno do coletivo.

Na mala também foi encontrado um fuzil com aparência de fabricação artesanal. Por meio da lista de passageiros, foram identificados os proprietários da mala, dois cidadãos de nacionalidade paraguaia que foram presos em flagrante delito e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, em Foz do Iguaçu/PR.

No mesmo dia foi realizada a abordagem de um ônibus que fazia a linha Assunção – Florianópolis. Ao fazer a vistoria no bagageiro do coletivo, os cães farejaram uma bolsa que continha 13 quilos de maconha. O proprietário da bolsa, um jovem de 17 anos, foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Medianeira/PR, juntamente com a droga apreendida. (Com informações da Assessoria de Comunicação DRF/Foz).

Os deputados federais aprovaram esta semana, em 2º turno, a PEC 270, de 2008, que beneficia os servidores aposentados por invalidez permanente com a aposentadoria integral. A medida vale para aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e já se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez permanente. A matéria ainda será votada pelo Senado Federal.

A autora da Proposta de Emenda à Constituição, deputada federal Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, comemorou o resultado e destacou que o objetivo da proposição é corrigir a injustiça causada pela Emenda Constitucional nº 41, que reformou a Previdência. Antes da Emenda 41, os servidores tinham o direito de aposentadoria por invalidez integral quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, prevista em lei.

Acesse aqui o link da Rádio Web e ouça a matéria na íntegra.

A presidenta Dilma Rousseff ainda não substituiu o ministro Guido Mantega pelo secretário-executivo Nelson Barbosa, no Ministério da Fazenda, para não afrontar o ex-presidente Lula. Os dois estão virtualmente rompidos, após áspera discussão sobre o escândalo de corrupção que derrubou o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, amigo pessoal de Mantega, que o escolheu para o cargo.

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O Bloco "Pirata: tô fora!" levou a mensagem Viva a Originalidade para o carnaval do Recife Antigo

O Bloco “Pirata: tô fora!” desfilou na noite de ontem, dia 16 de fevereiro, pelas ruas do Recife Antigo. Acompanhado pela Orquestra Popular de Frevo, o Bloco contornou a praça Arsenal de Marinha e passou por várias ruas animando os foliões. Durante o desfile promotoras da campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” distribuíram mensagens de conscientização para os foliões alertando para os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País.

O secretário geral adjunto do Conselho de ´Ética do Sindireceita Glauco Terra e o diretor da DEN Thales Freitas acompanharam o Bloco "Pirata: tô fora"

Os diretores da DEN Thales Freitas e Geraldo Seixas participaram das ações da campanha ontem em Recife

No sábado, dia 18 de fevereiro, o Bloco “Pirata: tô fora!” também vai integrar o desfile do Galo da Madrugada. O trio elétrico “Pirata: tô fora!” percorrerá o roteiro oficial do Galo, com saída da avenida Dantas Barreto.

A secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS Recife, Marília Meira e o diretor da DEN Thales Freitas divulgando a campanha

1. Discussão da pauta e eleição dos representantes que participarão da próxima reunião do CEDS/PR;

2. Assuntos gerais.

O diretor do Sindireceita Thales Freitas foi entrevistado pelo jornalista Roberto Souza que apresenta o programa Universitária FM Informa

 O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, concedeu, nesta quinta-feira, dia 16, entrevista à Rádio Universitária em Receita/PE. Na oportunidade o diretor da DEN falou sobre a campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” e a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários. Ele também destacou o trabalho do Sindireceita para o fortalecimento da atuação da Receita Federal na aduana. Thales Freitas ressaltou que com o livro e o documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, o Sindireceita conseguiu chamar a atenção para a necessidade urgente de uma ação de fortalecimento do controle das fronteiras do País. A entrevista vai ao ar nesta sexta-feira, dia 17 de fevereiro, no programa Universitária FM Informa. O programa é apresentado pelo jornalista Roberto Souza.

Thales Freitas aproveitou a oportunidade para convidar os ouvintes a acompanhar a passagem do Bloco “Pirtata: tô fora!” que vai integrar o desfile do Galo da Madrugada, neste sábado, no Recife. O diretor da DEN ressaltou o trabalho dos Analistas-Tributários no combate à pirataria e a iniciativa do Sindireceita, que promove a campanha “Pirata: tô fora!”. Thales Freitas destacou que a campanha tem por objetivo chamar a atenção da população para os riscos e prejuízos que a pirataria gera ao País. Ele lembrou que a campanha visa mostrar que ideias originais, quando protegidas e valorizadas, trazem benefícios a todos e que as ações também pretendem reforçar na sociedade a necessidade de valorização da cultura do País. “Escolhemos o carnaval de Pernambuco para divulgação da campanha por ser uma festa reconhecida internacionalmente por sua originalidade e caráter multicultural e que reúne o frevo, o maracatu e diversas manifestações culturais. O que queremos é justamente mostrar que ao valorizarmos a originalidade do artista brasileiro todo o País ganha”, disse.

Por fim, o diretor do Sindireceita destacou o prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) que elegeu a campanha “Pirata: tô fora!” como a melhor ação educativa realizada no País em 2011.

Por esse motivo, agradecemos a calorosa recepção dos colegas, Analistas-Tributários, das citadas unidades, lembrando a todos que o nosso intento ao realizar as referidas visitas é o de levar informações à base, ouvir sugestões e críticas, esclarecer dúvidas, assim como a busca de novas lideranças e colaboradores. Deste modo contribuímos com o amadurecimento da categoria.

No dia 03/02 foi proferida decisão -  publicada no dia 08/02 -  que limitou a eficácia da sentença aos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença exequenda, isto é, apenas aos substituídos domiciliados e residentes no Ceará, excluídos da execução, portanto, todos os substituídos cuja relação jurídica com a União e as pretensões aos 28,86% tenham nascido fora do âmbito de competência territorial deste juízo.

O Diretor Jurídico, João Jacques, esteve reunido com o Dr. Nabor Bulhões, advogado do processo, logo que foi publicada a decisão. O patrono da ação informou que a decisão será objeto de recurso, que já foi elaborado e está pronto. O recurso será julgado pelos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 5º Região.

Os produtos que apresentaram o maior crescimento percentual, em comparação com janeiro/2011, foram cigarros (crescimento de 359%) e perfumes (incremento de 89%), com cifras de US$ 1,9 milhões e US$ 144 mil, respectivamente.

Em valores absolutos, a apreensão de veículos somou US$ 4,3 milhões, sendo este o item mais representativo. No mês de janeiro foram apreendidas 269 unidades (entre automóveis, utilitários, ônibus, caminhões e motocicletas), o que resulta numa média de aproximadamente 9 apreensões por dia.

Segue abaixo quadro detalhado contendo os valores das apreensões registradas em janeiro/2012:

Além das mercadorias e veículos, foram apreendidos, no mês de janeiro/2012, os seguintes quantitativos de drogas e munições:

•  Lança Perfume…………………     131 frascos

• Maconha…………………………      142,23 Kg

• Haxixe (Kg)…………………….      7,60 Kg

• Ecstasy……………………………     1.000 un

• Munição…………………………..   500 projéteis

(Com informações da Assessoria de Comunicação DRF/Foz).

Questionada sobre o 1º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, o qual a campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”, do Sindireceita, foi a vencedora na categoria Melhor Ação Educativa, a presidenta do Sindireceita destacou que mesmo sendo um tema angustiante está muito feliz com a premiação e alertou para o problema: “a pirataria hoje é mais lucrativa que o narcotráfico e financia toda a rede criminosa mundial. É muito difícil combater a pirataria porque esse é um crime socialmente aceito. Muitos não associam a pirataria a uma atividade criminosa e sim a uma atividade vantajosa”, explicou.

Na opinião da presidenta do Sindireceita, o primeiro obstáculo a enfrentar é a conscientização. “O governo brasileiro investe apenas em campanhas e ações repressivas mas, não é somente com a repressão que se combate o crime. Nós temos que conscientizar a população”, afirmou.

Na entrevista, Sílvia Felismino citou que o trabalho do Sindicato neste combate é feito por meio de suas campanhas, como a “Pirata: tô fora! Só uso Original!”.  Felismino ressaltou que hoje o Sindireceita está inserido nas principais festas populares em busca de alertar os malefícios da pirataria à sociedade e, principalmente, aos jovens. “Hoje, quando você compra um produto pirata pode estar financiando a bala perdida que vai matar um ente querido ou a pedra de crack que vai tornar um filho viciado. É para isso que temos de alertar a população”, lembrou Felismino.

Agência Fenapef – 16 de fevereiro de 2012

A Federação Nacional dos Policiais Federais e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais estão atuando na Câmara dos Deputados em busca de apoio para a efetivação da Gratificação de Fronteira. O diretor de Seguridade Social da Fenapef, Naziazeno Florentino dos Santos Junior (Filé) e o presidente da Fenaprf, Pedro Cavalcanti se reuniram com o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) para tratar do assunto.

O delegado sindical de Santo Ângelo/RS Vilson Menezes, o diretor da DEN Sérgio Castro e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS)

O Sindireceita realizou nesta terça-feira (14), durante todo o dia, trabalho parlamentar no Congresso Nacional visando a votação da PEC 270/2008, que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada em 2º turno pelos deputados federais e segue para análise do Senado Federal.

O diretor da DEN Sérgio Castro e o delegado sindical de Santo Ângelo (RS) Vilson Menezes acompanharam a votação da matéria. Os representantes do Sindireceita contataram diversos parlamentares, participaram da reunião da Bancada Gaúcha e trabalharam pelo adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1.992/2007. A proposta cria a previdência complementar dos servidores públicos e ficou para ser votada após o carnaval, entre os dias 28 e 29 de fevereiro, conforme acordo dos líderes.

inda não há consenso para aprovação do PL 1.992/2007, mas o governo tem pressionado para que a matéria seja votada o quanto antes pelo Congresso Nacional. Alguns deputados defendem a criação de um Fundo de Previdência público e não privado como consta no texto. Outros querem que esse fundo seja único para todos os servidores do funcionalismo federal e não divido em três como foi alterado da proposta original (Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorpora o Ministério Público da União – MPU e o Tribunal de Contas da União -TCU).

Na ocasião, o diretor Sérgio Castro também se encontrou com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, que participou de reunião da Subcomissão da Faixa de Fronteira no Senado Federal. Sérgio Castro aproveitou a oportunidade e conversou com o ministro sobre um antigo pleito dos Analistas-Tributários da Receita Federal: a implementação do adicional de fronteiras para estimular a ida e a permanência dos servidores que atuam nesses locais.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) iniciou este ano contato telefônico com os filiados visando a atualização dos dados cadastrais. Além da atualização de endereços e telefones, o Sindireceita também está solicitando aos filiados aposentados e pensionistas o envio da procuração da RAV DEVIDA, no caso daqueles que ainda não encaminharam documento.

Qualquer dúvida, recomendamos aos filiados que entrem em contato com a DS RJ por  meio dos telefones: (21) 2240-2376 ou (21) 2262-0462. O endereço da DS é Av. Nilo Peçanha, 50 Sala 1501. Os filiados podem falar diretamente com o Sr. Jair Marinho e com os funcionários Guilherme ou Maria do Carmo.

Veja aqui a matéria Atualização dos dados cadastrais.

No último dia 6, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.242 de 03/12/2012. O documento trata da declaração do imposto de renda pessoa física do exercício 2012 – ano calendário 2011. Foram feitas poucas alterações se compararmos com o formato da declaração do ano passado. “Basicamente, foram alterados valores. O limite do Rendimento Tributável, que obriga a apresentar a declaração, por exemplo, passou de R$ 22.48,25 para R$ 23.499,15″, diz o Analista-Tributário Elóis Felício Rodrigues, de Francisco Beltrão. O programa para efetuar a declaração poderá ser baixado da internet no próximo dia 24, a partir das 18 horas. A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até as 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Novidade na doação para o CMDCA

Neste ano, serão aceitas, para abatimento na declaração atual, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os CMDCA. Elóis considera a inovação extremamente importante. “Agora, permite-se que a doação para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, efetuada no período de 1° de janeiro até 30 de abril, seja aproveitada já nesta declaração do exercício 2012 – ano calendário 2011″, comenta.  Importante observar os limites que o artigo estabeleceu, ou seja, o valor da doação não poderá ser superior a 3% do imposto devido e deverá ficar dentro do limite de 6% que é estabelecido pela Lei. “Essa inovação é importante, pois, ao fechar a declaração, o contribuinte visualiza o valor do IR a pagar e poderá destinar uma parte dele para o Fundo da Criança e do Adolescente municipal, estadual ou federal. Portanto, dá tempo, ainda, de exercermos nossos deveres de cidadão, tendo o beneficio tributário de dedução do IR”, convida Elóis.

1. Discussão da pauta e eleição dos representantes da DS/Varginha para a próxima Reunião Ordinária do CEDS/MG, a se realizar em Belo Horizonte/MG, nos dias 15 a 17 de março de 2012;

2. Assuntos Gerais.

Dia, horário e local:

- 27 de fevereiro (segunda-feira), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Varginha;

- 28 de fevereiro (terça-feira), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Poços de Caldas.

Nesta última quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2012, a DS Ribeirão/SP realizou Assembleia Local com a presença do Presidente do CEDS/SP, José Carlos Chaves Fernandes, do Secretário de Finanças, João Bosco Cunha, do Secretário Geral, Wandery Watanabe e do Secretário de Assuntos Parlamentares, Walter Toshiyuki Koga.

Na oportunidade foram esclarecidas diversas dúvidas dos colegas presentes sobre campanha salarial, AGN, trabalho parlamentar, ADI e demais assuntos de interesse da categoria. Houve debates calorosos um resultado positivo: o compromisso da base em participar das atividades sindicais.

Entre os problemas apontados pelo TCU está a precariedade e a falta de equipamentos como lanchas e embarcações

O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), que avaliou as ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira do país, constatou deficiências de infraestrutura e carência de equipamentos nas delegacias da região. Em muitas delas não há sala para audiências, estacionamentos para as viaturas, e para os veículos apreendidos, que ficam expostos a céu aberto.

Em Ponta Porã (MS) as condições de trabalho oferecidas aos servidores são muito ruins, tendo sido observados pontos de alagamento, infiltrações e goteiras, além do comprometimento de instalações elétricas, com sérios riscos de acidentes. O relatório também mostra que em Tabatinga (AM), onde o combate é feito basicamente nos rios, a delegacia não possui embarcações em condições adequadas e compatíveis com as necessidades do trabalho.

Além dos problemas de infraestrutura, o trabalho revelou que faltam equipamentos importantes para o trabalho de repressão ao tráfico de drogas, como binóculos de visão noturna, rastreadores, caminhonetes com tração nas quatro rodas, coletes balísticos e aparelhos de comunicação via satélite. O relatório aponta que a insuficiência de coletes balísticos e de aparelhos de comunicação via satélite comprometem a segurança dos policiais.

O TCU recomendou ao Departamento de Polícia Federal (DPF) que proporcione a infraestrutura necessária para as delegacias de fronteira, bem como que realize estudo para levantar essas necessidades de infraestrutura e equipamentos das unidades de fronteira com a finalidade de garantir a efetividade e a tempestividade das ações, além da segurança dos policiais.

O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão nº 360/2012 – Plenário

Ficha-síntese

Processos: TC 021.180/2010-5 e TC 033.434/2010-7