CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social...
leia maisLEIS
LEIS Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho. Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 – Dispõe sobre a Administração Tributária Federal. Lei n° 10.910, de 15 de julho de 2004 – Reestrutura a remuneração dos...
leia maisDECRETOS
DECRETOS Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 – Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008 – Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de...
leia maisPORTARIAS
PORTARIAS Portaria RFB nº 2644, de 03 maio de 2011 – Institui o Concurso de Remoção de 2011, destinado aos ocupantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Portaria RFB nº 105, de 20 de janeiro de 2011 – Estabelece normas permanentes para a remoção por permuta de servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Portaria...
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