Decisão Proferida – Processo de 28,86% de Fortaleza/CE
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que foi proferida decisão ontem, dia 1º de março, no recurso de agravo de instrumento interposto em 17/02/2012 pelo Sindireceita, por meio do Dr. Nabor Bulhões, patrono da ação. Lembramos que o recurso foi interposto contra a decisão que limitou a eficácia da sentença aos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença...
leia maisInforme sobre a procuração da RAV DEVIDA
A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN informa a todos que, a partir do dia 30/01/2012, quem entrará em contato, via telefone ou e-mail, com aqueles que ainda não enviaram procuração, bem como com aqueles que, por algum motivo, tiveram suas procurações extraviadas; NÃO MAIS será o estagiário de nome César Romero da Silva, SIM a funcionária ISABELA CARLA DA SILVA. No contato a...
leia maisAção ordinária com objetivo de afastar descontos a título de “abate-teto”
Processo Nº 3337-94.2012.4.01.3400 Objetivo: Apresentação tem como objetivo afastar descontos a título de “abate-teto” que está a incidir sobre o vencimento e o provento de pensão dos substituídos da ação. Andamento:19/01/2012 o processo foi distribuído. Em 23/01/2012 o processo foi remetido para 2ª Vara Federal, autuado e concluso para decisão. Em 30/01/2012 a tutela...
leia maisAção Ordinária de isenção de imposto de renda sobre auxílio Creche /pré-escola.
Processo Nº 3338-79.2012.4.01.3400 Objetivo: Apresente Demanda tem como objetivo o reconhecimento do direito de isenção de imposto de renda a incidir sobre auxílio-creche/pré-escola recebidos pelos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB. Andamento:19/01/2012 o processo foi distribuído. Em 23/01/2012 o processo foi remetido para 5ª Vara Federal, autuado e...
leia maisNOTA TÉCNICA DAJ SOBRE ATRIBUIÇÕES
A Diretoria de Assuntos Jurídicos apresenta a Nota Técnica DAJ/DEN nº 01/2011. A presente Nota Técnica revela entendimento técnico e jurídico que pretende demonstrar quais são as atividades pertinentes aos cargos integrantes da carreira específica da Administração Tributária Federal: a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Analista Tributário da...
leia maisREVISTA ELETRÔNICA DAJ
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita oferece aos filiados a primeira edição da revista eletrônica DAJ Informa, feita especialmente para destacar as principais demandas judiciais propostas e assuntos jurídicos de interesse da categoria. Este periódico, concebido pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, insere-se no projeto de comunicação da nova Diretoria Executiva Nacional do...
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