Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
nº 22 de 02 de Fevereiro de 2010

Governo realiza auditoria na folha de pagamento de pessoal

A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal está passando por um pente-fino. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento iniciou, em setembro do ano passado, uma auditoria no sistema que paga os salários dos servidores públicos federais, para identificar possíveis falhas. Com cerca de 25% desse trabalho de auditoria concluídos, já foi possível identificar irregularidades em algumas universidades federais.

A descoberta desses pagamentos irregulares está se tornando possível graças à modernização do sistema que administra o quadro de pessoal civil do Executivo Federal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, conhecido como Siape, que contém todas as informações funcionais dos mais de 1,6 milhão de servidores civis do Governo Federal. “Estamos fazendo um trabalho de auditoria na folha, que vai ser ainda mais reforçado com o novo sistema que vamos implantar. E a auditoria tem identificado, em vários órgãos, o pagamento de ações judiciais indevidas”, afirma o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

De acordo com o secretário, uma das principais irregularidades na folha de pagamento é a extensão administrativa de sentenças judiciais para todos os servidores de determinados órgãos. Nesses casos, um servidor ganha na Justiça o direito de receber determinado pagamento, mas o gestor de recursos humanos acaba, indevidamente, fazendo o lançamento do valor, no sistema, para todos os demais servidores.

O processamento da folha é centralizado na SRH, mas o lançamento de valores no sistema é feito pelas próprias unidades pagadoras locais.

Mudanças no sistema

Segundo a SRH, com a implantação do novo módulo no Siape em setembro último, todas as ações judiciais já estão parametrizadas no sistema e não há mais a possibilidade de que um servidor ganhe uma ação judicial por extensão administrativa, por decisão do gestor de órgão local, como foi detectado pela auditoria realizada. “Estamos trocando o sistema por outro com uma base moderna. Essa modernização vai permitir qualidade de processamento, segurança processual, e, ao mesmo tempo, qualidade na gestão de pessoas”, avalia o secretário de Recursos Humanos do MP.

Dados preliminares sobre pagamento de decisões judiciais nas universidades federais apontam que poderá haver uma economia anual de quase R$ 136 milhões para os cofres públicos. Além disso, o governo tem a intenção de reaver cerca de R$ 680 milhões pagos indevidamente a servidores nos últimos cinco anos.

SIAPE

O Sistema de Administração de Pessoal foi criado há 20 anos e é responsável pelo pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores civis, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal.

É utilizado por 215 órgãos da administração federal e envolve 1.100 unidades pagadoras. O valor administrado mensalmente com a folha de pagamento é de R$ 6,6 bilhões. O sistema é operado por cerca de 17 mil servidores em todo o país. (Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Autuações do fisco aumentam 20% e miram em bancos

Para fazer frente à queda de arrecadação registrada em 2009, a Receita Federal apertou a fiscalização -principalmente no último trimestre- e fechou o ano passado com R$ 90,4 bilhões em autuações a contribuintes. O valor (tributos devidos, multas e juros) é 20% superior ao verificado em 2008 e representa o segundo maior resultado da série histórica do fisco federal.

Embora 474.813 pessoas físicas e jurídicas tenham sido autuadas ao longo de 2009 -3.800 a mais do que em 2008-, foi o cerco aos grandes contribuintes, segundo a Receita, o que garantiu o maior volume de crédito tributários: R$ 55,4 bilhões.

O grupo de grandes contribuintes é formado por 10.561 empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Além disso, o fisco considera critérios como o número de funcionários.

"No último trimestre, a fiscalização aos grandes contribuintes deu um salto [autuações somaram R$ 35 bilhões]. Isso é normal todos os anos, mas, em 2009, houve uma orientação forte para isso. Botamos o bloco na rua. A economia vinha dando sinais de melhora e isso não se refletia na arrecadação. Houve um esforço para aumentar a fiscalização, pois gera efeitos na arrecadação", afirmou o subsecretário de fiscalização, Marcus Vinicius Neder.

Em julho do ano passado, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, foi demitida sob o argumento oficial de que a fiscalização vinha apresentando resultados insatisfatórios. Depois de deixar o cargo, ela declarou que sua gestão incomodou grandes empresas, que passaram a ser alvo de maior fiscalização por parte do fisco. No primeiro semestre de 2009, as autuações a esse grupo de empresas totalizaram R$ 12,3 bilhões.

Apesar do elevado valor das autuações, muitos contribuintes não concordaram com a decisão do fisco e recorreram administrativamente. Dos R$ 90,4 bilhões, apenas R$ 25 bilhões já foram pagos ou parcelados. Os R$ 65 bilhões restantes devem levar, em média, quatro anos para entrar nos cofres federais, se a Receita for vitoriosa nos processos.

"Esses R$ 90,4 bilhões não são dinheiro em caixa, são apenas um lançamento. É mera vontade do fisco, interfere muito pouco na arrecadação. Uma parte desse crédito é sonegação pura e simples, mas outra parte é tese da Receita, que não se sustenta no Judiciário e cai o auto de infração inteiro", diz o tributarista Clóvis Panzarini.

A indústria foi o setor da economia com o maior crédito tributário lançado em 2009. Foram autuadas 3.759 empresas, que devem R$ 37,7 bilhões ao fisco. Em termos relativos, no entanto, o setor financeiro se destacou. O crédito apurado no ano passado dobrou em relação a 2008, para R$ 6,8 bilhões.

Entre as pessoas físicas, em 2009 houve redução tanto no número de contribuintes autuados quanto no valor dos créditos lançados. Segundo Neder, isso ocorreu porque as pessoas têm, cada vez mais, regularizado sua situação com o fisco. (Informações da Folha de São Paulo – caderno Dinheiro – 2/2/2010)

Brasil precisa de IPI reduzido permanentemente, afirma economista da ACSP

Após manter o IPI reduzido por vários meses, o governo decidiu não prorrogar o benefício para produtos da linha branca e anunciou também que não irá manter as alíquotas reduzidas para os veículos - carros flex estão com IPI menor até o mês de março.

Para o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, a decisão não surpreende. "O objetivo do governo com essas medidas foi incentivar o consumo. Como o consumo já está se recuperando, deixa de existir a razão pela qual ele deu o incentivo, então, já era de se esperar que a redução fosse suspensa".

Carga tributária

Embora já esperasse o fim da redução, Solimeo discorda da decisão e diz que incentivo fiscal deveria ser mantido e ampliado. "Essas medidas casuísticas sempre trazem problemas, porque você beneficia um setor e, quando vence o prazo, começam as pressões para a prorrogação. O que estamos precisando na verdade é do IPI reduzido em diversos setores e de forma permanente. Ou seja, precisamos de uma redução na carga tributária".

Ainda de acordo com o economista, o governo tem total condições de fazer isso. "Mantendo o IPI reduzido em alguns setores durante tanto tempo, o governo provou que tem espaço para reduzir a carga tributária. Nada mais justo, as alíquotas cobradas atualmente são escandalosamente altas", afirma.

E completa: "além do mais, não podemos esquecer que o governo, com suas medidas anticrise, beneficiou apenas alguns poucos setores, o que é bastante injusto. Todos os setores da economia deveriam poder contar com carga tributária menor para se manterem mais aquecidos".

Queda do consumo

Ainda sobre os efeitos do fim do IPI reduzido, Solimeo diz não acreditar que haverá forte queda do consumo. "Acredito que num primeiro momento o comércio vai vender menos. O imposto reduzido tem um forte apelo psicológico, então, as pessoas adiantam o consumo e é normal que, por um tempo, deixem de comprar. Porém, eu acredito que, a menos que os juros subam, os consumidores vão perceber que o IPI reduzido não tem grande impacto no valor da parcela e, à medida que vão precisando, vão comprar". (Informações da InfoMoney)

Operações da RFB resultam em apreensões e prisões no final de semana

Mercadorias foram encontradas em malotes do Tribunal de Justiça do Paraná

Em trabalho conjunto entre a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal no posto da PRF em Céu Azul (PR), no sábado (30), pela manhã, foram presos o motorista e o passageiro de um veículo Celta com placas de Curitiba (PR).

Durante a abordagem ao referido veículo o condutor identificou-se como Juiz de Direito (mas portava uma identidade funcional de Assessor de Desembargador) e o passageiro disse ser Juiz Corregedor da Justiça de Paz. O condutor, após tentar persuadir o fiscal, disse que transportava malotes com documentos da justiça. Os malotes estavam devidamente identificados com selos do órgão e com lacres oficiais. Desconfiado, o servidor abriu os malotes e então percebeu que havia grande quantidade de celulares e câmeras fotográficas importados ilegalmente do Paraguai. As mercadorias estavam acondicionadas em cinco malotes com os respectivos lacres do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). O condutor do veículo e o passageiro receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para as providências legais.

Após a chegada do veículo e dos malotes apreendidos à DRF/Foz do Iguaçu, toda a mercadoria foi deslacrada. O conteúdo resultante da apreensão foi de 558 celulares e 74 câmeras fotográficas, totalizando US$ 77.709,00.

No sábado à noite, novamente no Posto da PRF em Céu Azul, os servidores fiscalizaram um ônibus de linha Foz do Iguaçu (PR) a Guarulhos (SP). Ao fazer vistoria no bagageiro do veículo, encontraram, em duas mochilas, 20 tabletes de maconha. Por meio do ticket de identificação os servidores descobriram que a droga, com peso total de 18,3 Kg, era de posse de um menor. O jovem e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Cascavel (PR). (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

Pesquisa de Cultura e Clima Organizacional da RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), está realizando uma Pesquisa de Cultura e Clima Organizacional junto ao seu corpo funcional, em todo o País. A pesquisa vai até o dia 12 de fevereiro e o questionário pode ser acessado pelo site: www.ebape.fgv.br/rfb. “A parceria foi iniciada em março de 2009, quando apresentamos ao coordenador técnico deste projeto, pela FGV, o nosso Mapa Estratégico, nosso Painel de Desempenho e formulamos nossas necessidades em relação à alimentação dos indicadores de pesquisa de opinião”, conta o coordenador de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional da RFB, Marcelo Araújo.

Esta pesquisa será a ferramenta utilizada para avaliar o nível de satisfação dos servidores com o ambiente organizacional, onde a participação é indispensável e crucial para a pesquisa. “Na realidade é uma possibilidade do servidor expor o que pensa sobre a RFB. Com esse instrumento ele poderá dizer o que espera da Receita, quais os problemas e encaminhar sugestões”, explicou Araújo.

Segundo o coordenador, o servidor só poderá responder ao questionário, que é um Formulário-WEB, dentro da rede da Receita, ou seja, ele terá que ser um servidor ou um empregado do Serpro ativo. “Essa decisão foi tomada justamente para que somente servidores e empregados do Serpro respondam. Não quero que mãe, filhos ou alguém que saiba da pesquisa responda. Essa foi a forma que conseguimos de cercar as pessoas e garantir que as respostas serão delas”, disse. Será também a FGV que irá receber e tratar as informações para garantir a isenção do processo e ao final fornecerá à Secretaria da RFB um relatório. “A base do banco de dados está toda na FGV para que ninguém tenha acesso, só pessoas autorizadas da Fundação”, garantiu. “A ideia inicial é averiguar como está o estágio de humor e o que as pessoas têm de reclamação da Receita. Depois, de tempos em tempos, serão feitas outras pesquisas no mesmo estilo para verificar se as ações e iniciativas melhoraram o órgão. O objetivo é monitorar e comprometer as pessoas para que possam implementar as melhorias”, disse Araújo.

Concurso de Remoção ATRFB 2009

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta que os inscritos no Concurso de Remoção ATRFB deverão acompanhar atentamente o prazo estipulado no Cronograma de Execução, disposto no Anexo II da Portaria RFB nº 2.667, de 2009.

Cronograma de Execução
Classificação Preliminar: até 26 fevereiro de 2010
Apresentação de Recursos: até 4 dias úteis após a divulgação da classificação preliminar
Julgamento de Recursos: até 19 de março de 2010
Classificação Final: até 19 de março de 2010
Prazo de Desistência: até 4 dias úteis após a divulgação da classificação final
Homologação e Publicação do Resultado do Concurso de Remoção ATRFB 2009: até 26 de março de 2010.

A DEN deseja boa sorte a todos os colegas que anseiam por alterar sua unidade de exercício e reafirma que continuará fazendo o possível para que todos alcancem a lotação almejada.

Assembleia Local - DS Varginha/MG

O delegado sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta Delegacia Sindical, para comparecerem a Assembleia Local, a se realizar hoje (2), às 09h30, no edifício-sede da DRF/Varginha, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 - Discussão da pauta e eleição dos representantes da DS/Varginha para a próxima Reunião Ordinária do CEDS/MG, a se realizar em Caeté/MG, no dia 04 de março de 2010:
a) Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário de maio de 2010,
b) Trabalho parlamentar,
c) Eleições gerais e do Sindireceita,
d) Curso de formação sindical de base nas DS - Projeto Piloto,
e) Assuntos diversos trazidos pelas DS,
2 - Curso de formação sindical de lideranças (1º Módulo), a se realizar em Caeté/MG, nos dias 05 e 06 de março de 2010,
3 - Assuntos diversos.

Convênios

Foi disponibilizado no site do Sindireceita, à direita da página, um banner com a publicação de todos os convênios firmados pela Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais.

Clique aqui e confira.

Conjuntura em Síntese: Política

"Assuntos polêmicos que tenham grande complexidade não devem entrar [na pauta], não temos condições de antecipar [esses assuntos]", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mesmo se quisesse, pelo menos no Senado, o governo começaria o ano já com dificuldades de votar temas polêmicos, principalmente devido ao alto número de medidas provisórias editadas. São três que estão na Casa, duas trancando a pauta -com prioridade de votação. Como na prática, em ano de eleição, deputados e senadores contam com apenas seis meses de trabalho legislativo -depois de junho eles passam a se focar em suas campanhas nos Estados-, a prioridade é concentrar esforços na aprovação dos quatro projetos que definem a regulação e exploração do pré-sal.