Deputado André Figueiredo, líder do PDT, anuncia obstrução ao projeto de Previdência Complementar do Servidor

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse, ontem, dia 8 de fevereiro, que o partido vai obstruir a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp – PL 1992/07). “Consideramos essa votação no dia de hoje um açodamento, uma traição a partidos como o PDT, que sempre foram leais. Não fomos consultados sobre essa votação e vamos obstruir o Funpresp”, disse.

O deputado André Figueiredo se manifestou em plenário ontem e criticou a forma como está sendo conduzido o processo de votação. “O PDT, em nenhuma hipótese, pode aceitar, Sr. Presidente, esta discussão, de forma açodada e desrespeitosa com o serviço público federal, do Projeto de Lei 1.992, de 2007. O PDT vai votar contrariamente, mas deixando muito claro que nós temos propostas alternativas, que inclusive foram discutidas por ocasião da Comissão Geral, que se reuniu no plenário desta Casa. Sr. Presidente Marco Maia, V.Exa. tem tomado uma postura que orgulha todos nós Parlamentares: uma postura respeitosa, que eleva o Parlamento à condição de independência entre os três Poderes.

Infelizmente, Sr. Presidente, ao tomar a decisão de não pautar inicialmente sequer a PEC nº 270, de 2008, que é extremamente necessária e justa e que tem consenso nesta Casa, para pautarmos primeiro um projeto de lei que não tem consenso, a que vai ter muita obstrução, um projeto de lei que, tenho plena convicção, todos aqueles que estão verdadeiramente ao lado do trabalhador brasileiro — estejam em que partido estiverem, seja do PDT, que vai fechar a questão, seja do PT, do PCdoB, do PSOL, do PPS, seja da Oposição — vão votar contrariamente ao PL da maneira como ele está. Então, Sr. Presidente, fazemos um apelo ao Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, que parece desconhecer a existência do PDT, ao citar que a base está aliada, que a base quer votar o PL.

Mais uma vez faço um apelo ao Presidente Marco Maia no sentido de que votemos o que é consenso nesta Casa e deixemos esse PL para a próxima semana ou a semana subsequente ao carnaval, para que possamos discuti-lo melhor, e quem sabe, sair daqui com um projeto que pelo menos minimize os danos ao trabalhador brasileiro.”

O Sindireceita agradece o apoio do deputado e líder do PDT André Figueiredo a esta causa que é de todos os servidores públicos. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza o deputado pela coragem e autonomia e, principalmente, pela atuação digna no Parlamento. O Sindireceita gostaria que todos os parlamentares se posicionassem da mesma maneira em defesa do serviço público.

Veja o pronunciamento completo do deputado André Figueiredo (PDT/CE)