Câmara define data de votação de matérias previdenciárias

O Governo, entretanto, vai forçar a barra para votar o fundo de pensão dos servidores na próxima semana (14 e 15). Pelo menos foi isto o que decidiu a coordenação de governo, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O Plenário da Câmara se reúne nesta tarde com a pauta das sessões ordinárias trancada por quatro medidas provisórias. Segundo o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), uma das propostas é votar em segundo turno da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08) e tentar avançar nas medidas provisórias.

A prioridade do governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. O PSDB prometeu não obstruir as votações desde que o Funpresp seja votado no dia 28. A proposta será avaliada hoje pela bancada governista. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descarta a possibilidade de colocar o projeto em pauta hoje, mesmo sem acordo.

No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos. (Com informações da Agência Câmara)