Analista-Tributário é coautor do livro “IPI: temas constitucionais polêmicos”

O Analista-Tributário Weber José Lucas Fadel, graduado em Economia e pós-graduado em Direito Tributário, é um dos coautores do livro “IPI: temas constitucionais polêmicos”. No livro o servidor trata do tema: “O selo de controle do IPI: uma abordagem acerca da natureza constitucional de sua cobrança, à luz da justiça fiscal e social”.

A obra aborda temas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em face da Constituição tributária, sob a visão de autores de renome no cenário do Direito Tributário brasileiro.

O foco é no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões como o conceito de derivados de petróleo para efeito da imunidade do IPI, o regime aplicável aos cigarros, as chamadas sanções políticas e o regime do IPI sobre cigarros, o problema da majoração de alíquota do IPI por decreto e a noventena constitucional, a natureza da cobrança do selo de controle, a concretização da seletividade em função da essencialidade nas alíquotas do IPI, os problemas decorrentes da aplicação da alíquota zero e da não-cumulatividade, o intrigante debate sobre os créditos de produtos isentos, a perene questão da vigência do crédito prêmio do IPI, a polêmica sobre a data de sua extinção, por fim o IPI na importação de produtos industrializados.

Os temas são do interesse de todos que se dedicam ao estudo do IPI, seja em nível acadêmico (pesquisadores, professores e estudantes), seja para os operadores do Direito Tributário: advogados, juízes, procuradores, auditores fiscais, contadores. É obra também de interesse geral na área do Direito, considerando-se os temas constitucionais discutidos. (Com informações da Editora Fórum)