Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte e busca reduzir abusos do Fisco
A Câmara dos Deputados analisa a proposta de criação de um Código de Defesa do Contribuinte, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, do PR, de Sergipe. O Projeto de Lei número 2.557, de 2011, prevê a regulamentação de direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e também institui deveres para a administração tributária. O objetivo do projeto, segundo Laércio...
leia maisFunpresp é o tema da nova enquete do Sindireceita
O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso nesse mês, a aprovação do Projeto de Lei 1.992/07 que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Pensando nisso, o Sindireceita alterou sua enquete no intuito de saber a opinião dos filiados a respeito do assunto. O questionamento da nova enquete se baseia no argumento do...
leia maisPortaria designa servidores para comissão de sindicância na Casa da Moeda
Agência Brasil – 3 de fevereiro de 2012 O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (3) a portaria do Ministério da Fazenda que designa servidores para a Comissão de Sindicância aberta a fim de apurar denúncias de corrupção na Casa da Moeda. O grupo terá 30 dias, a partir de hoje, para concluir a apuração dos fatos. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda informou...
leia maisAsa da moeda: omissão complica Mantega
Jornal de Brasília/DF – Coluna Cláudio Humberto – 3 de fevereiro de 2012 A situação do ministro Guido Mantega (Fazenda) se deteriorou ontem, com a revelação de que ele conhecia há pelo menos um ano denúncias de corrupção contra o subordinado Luiz Felipe Denucci, presidente da Casa da Moeda, e nada fez. Sabia que a Receita e a Polícia Federal investigavam o suposto pagamento...
leia maisSupremo mantém por um voto poder e autonomia do CNJ
Jornal O Tempo/MG – 3 de fevereiro de 2012 Seis ministros foram favoráveis ao direito de investigação do órgão corregedor. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados. A decisão...
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