SINDTTEN ACOMPANHA APRESENTAÇÃO DO ESBOÇO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A primeira Assembléia Geral Nacional Unificada realizada em 2003 debateu a reforma da previdência, analisou a conjuntura e aprovou o indicativo único proposto pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais, autorizando o desconto extra de mais 0,5% para a formação de Fundo Parlamentar Institucional, mediante elevação da contribuição sindical em 0,5% (meio por cento) durante 06 (seis) meses. Desta forma a Diretoria Executiva Nacional poderá dar prosseguimento ao Plano de Trabalho proposto.

A Diretoria de Finanças e Administração divulgará mensalmente no link financeiro a prestação de contas dos recursos extras. Acompanhe!!!!

A Delegacia Sindical de Joinville-SC obteve o maior percentual de participação na Assembléia Geral Nacional Unificada, com 83,33% dos filiados presentes em Assembléia. Em segundo lugar ficou a Delegacia Sindical de Joaçaba-SC com 70% de participação e em terceiro a Delegacia Sindical de Rio Grande-RS com 67,50% de participação. Parabéns aos colegas.

Em números absolutos a Delegacia Sindical de São Paulo ficou em primeiro lugar com 146 participantes. Em segundo lugar ficou a Delegacia Sindical de Brasília com 129 participantes e em terceiro a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro com 123 participantes.

A cidade de Belém-PA foi escolhida pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais como sede do Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal. A tomar como base a estrutura utilizada pelos colegas da Delegacia Sindical de Belém para convencimento em torno da candidatura, a organização do CONBATTEN será um sucesso.

Nos próximos boletins estaremos enfocando as resoluções aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

DOAÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS – Fica vedada a utilização de recursos do SINDTTEN para doação a entidades filantrópicas, caritativas e congêneres que não guardem relação com o interesse corporativo dos Técnicos da Receita Federal.

LIMITAÇÃO DO SALDO EM CAIXA – As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais não poderão manter em caixa, no final de cada mês, valores em espécie superiores a 03 (três) diárias máximas do SINDTTEN, ficando os responsáveis obrigados a efetuar o depósito até o último dia útil do mês dos valores que excederem ao limite.

Obs.: O limite é de R$ 420,00.

PRAZO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAIS LOCAIS E CONSELHOS FISCAIS ESTADUAIS – Ficam as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais obrigados a elegerem até 30 (trinta) de abril de 2003 os respectivos conselhos fiscais em caráter provisório, até o CONBATTEN. As Delegacias Sindicais e CEDS que não elegerem o seu conselho fiscal estarão obrigadas à fiscalização por meio do Conselho Fiscal Nacional e os seus relatórios serão analisados pelas Assembléias Locais e as despesas para tal fim correrão por conta de cada DS ou CEDS.

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS CONSELHOS FISCAIS ESTADUAIS – Os Conselhos Fiscais Estaduais ficam obrigados a apresentar, semestralmente, relatório ao Conselho Fiscal Nacional sobre as contas dos respectivos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais.

PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS CONSELHOS FISCAIS LOCAIS – Os relatórios a que se refere o artigo 83 do Estatuto do SINDTTEN e os relatórios semestrais dos Conselhos Fiscais Estaduais deverão ser remetidos ao Conselho Fiscal Nacional até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao término do semestre civil.

OBS.: Art. 83 do Estatuto – O Conselho Fiscal Local encaminhará, a cada 6 (seis) meses, relatório ao Conselho Fiscal Nacional sobre as contas da respectiva Delegacia Sindical.

AUTORIZAÇÃO DA DEN PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS DO SINDTTEN – A transferência de recursos entre diferentes órgãos do Sindicato deverá ser precedida de consulta no site do SINDTTEN sobre a regularidade do órgão beneficiado. As informações serão atualizadas e de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Administração. Incorre em irregularidade o órgão que efetuar transferência de recursos para unidades em situação irregular.

OBS.: Até o final desta semana será publicada a lista dos CEDS e DS em situação regular na área restrita do site do SINDTTEN. A atualização será semanal, sempre na sexta-feira.

Como solicitado por alguns Delegados Sindicais, foi disponibilizado o valor das diárias pagas pelo SINDTTEN na área restrita.

Abrilhantando o evento, entre outras personalidades, lá estava o Presidente Nacional da ANFIP, o companheiro Rodolfo Fonseca dos Santos, que fez um discurso sobre o trabalho daquela entidade ao longo dos seus cinqüenta e três anos e sobre o momento dos servidores públicos, destacando a frustração da classe em relação ao atual governo e conclamando a todos para união de forças.

Ao companheiro Paulo Radtke e aos outros membros da nova diretoria da Afippa, desejamos sucesso e muitas realizações.

O trabalho conjunto entre o SINDTTEN, a ANFIP e outras entidades co-irmãs nestes últimos anos produziu importantes resultados para todos, como foi o caso da transformação da MP 46 na Lei 10.593.

O Executivo deve enviar as propostas de reformas previdenciária e tributária ao Congresso Nacional até o dia 10 de abril, data em que o governo completará cem dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reunir os 27 governadores e caminhar com eles do Palácio do Planalto ao Congresso, para protocolar as propostas.

A idéia é mostrar que o governo conseguiu o apoio político dos governadores para bancar as duas reformas complicadas. Outro objetivo do presidente é, com essa atitude, responder as críticas da oposição, de aliados e da mídia de que o governo está paralisado e está batendo cabeça na articulação política.

Medidas populares também devem ser anunciadas junto com o envio das propostas para amenizar os ataques. Entre essas medidas, há a expectativa de o governo aumentar o teto da aposentadoria do setor privado, hoje em R$ 1.561, para um valor próximo a R$ 2.000 o reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 200, para um valor superior a R$ 240 também está em fase de análise. O Orçamento deste ano prevê o valor de R$ 234. (Com Agência Folha)

A contagem regressiva para a reforma da Previdência mais uma vez vem acompanhada por uma corrida por aposentadorias no serviço público.

Os pedidos podem chegar a 100 mil antes que o Congresso aprove mudanças nas regras de aposentadoria, sendo que a situação mais crítica é das universidades públicas, informam as entidades representativas dos servidores públicos.

Segundo matéria publicada nesse domingo, no Folha Online, dos cerca de 1.800 professores da Unicamp, entre 100 e 200 já contam tempo suficiente para se aposentar. O jornal da universidade diz que a reforma pode definir o futuro da instituição, “na medida em que os professores e pesquisadores aguardam a definição das novas regras para decidir se permanecem na ativa ou optam por uma debandada geral”.

Ainda que o fim da garantia de salário integral e a fixação de um teto único igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estejam previstos apenas para os futuros funcionários públicos, o esboço da reforma da Previdência aumenta a idade mínima e o tempo no serviço público exigidos para a aposentadoria.

É a história de cinco anos atrás se repetindo: em 98, diante da possibilidade de a reforma previdenciária do governo FHC reduzir os benefícios, mais de uma centena de professores ameaçou se desligar do serviço público.

Preocupado com a repetição dessa história, o ministro Ricardo Berzoini mandou carta aos servidores da Unicamp na tentativa de evitar uma nova corrida às aposentadorias. “Quem já está aposentado ou já cumpriu os requisitos necessários para se aposentar não precisa tomar decisões precipitadas. O direito adquirido é a base do Estado de Direito, portanto será respeitado”, diz o texto da carta.

O governo também estuda fórmulas para estimular quem já tem tempo suficiente para se aposentar e decidir continuar no serviço público por mais tempo (nos moldes do fator previdenciário aplicado aos trabalhadores do setor privado) ou mesmo para permitir a reintegração dos aposentados na pressa que vierem a se arrepender.

O delegado sindical de Goiânia, Hélio Bernades, que também é membro do quarto grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que discute os “benefícios e regras de transição” da reforma da previdência, participou na tarde de hoje da reunião extraordinária do CDE, realizada no Palácio do Planalto.

A reunião, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Tarso Genro (Desenvolvimento Social), Antonio Palocci (Fazenda), e Jaques Wagner (Trabalho e Emprego), entre outros membros do colegiado.

Hélio Bernades e o presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, assistiram pela manhã, também no Palácio do Planalto, a Conferência Internacional “O Processo de Concertação como Elemento Fundamental para o Desenvolvimento”.

A conferência foi promovida pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e contou com a presença dos palestrantes Enrique Iglesias (presidente do BID), Wim Kok (ex-primeiro ministro da Holanda), Vinod Thomas (representante do Banco Mundial), ministro Luiz Dulci (secretário-geral da Presidência) e do mediador Jorge Werthein (representante da UNESCO no Brasil).

Na edição de amanhã, estaremos divulgando todos os detalhes do evento. Aguarde!